O governo não terá mostrado qualquer margem para ir além da atualização de salários da função pública em 0,9% neste ano, indicou nesta quarta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, à saída da primeira reunião negocial da legislatura com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a nova secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
"Não nos parece haver margem", concluiu a responsável do STE à saída de um encontro que não terá o caráter de negociação anual sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue pelo governo este mês no parlamento. Segundo Maria Helena Rodrigues, o executivo acena agora com as negociações relativas às contas públicas de 2023, que se realizam a partir de setembro, e não deverá haver também reuniões suplementares com sindicatos nesta fase.
Cada décima de subida nas atualizações de vencimentos públicos representará um custo de 25 milhões de euros, com a despesa para os 0,9% de subida deste ano fixada em 225 milhões de euros.
Para este ano, o governo estima agora um aumento de gastos com salários de 900 milhões de euros. Há seis meses, na proposta de Orçamento para 2022 chumbada, antecipava uma despesa de 780 milhões de euros. Dos 900 milhões de euros de gastos adicionais agora previstos, há cerca de 120 milhões não justificados nos quadros orçamentais com medidas recorrentes ou com as medidas salariais adotadas neste ano.
Os sindicatos continuam a insistir e a dar prioridade a uma atualização intercalar das remunerações. "É pedido aos trabalhadores públicos, e também aos outros trabalhadores, que contenham com os seus salários os valores de inflação", lamentou a responsável sindical, explicando que o governo mantém a posição de não avançar para atualizações intercalares argumentando com os riscos de uma espiral inflacionista.
Para este ano, os funcionários públicos contam com uma perda de poder de compra e cerca de 3%, face à previsão do governo de 3,7% de inflação para este ano com uma atualização nas remunerações de apenas 0,9%.
O STE defende que o governo deveria antes atuar na limitação de preços. Mas, com a evolução salarial contida e a aceleração de preços, haverá mais riqueza produzida a passar das mãos dos trabalhadores para as empresas, assinalou Maria Helena Rodrigues. "Haverá uma maior transferência do fator trabalho para o fator capital".
Com várias negociações relativas às posições remuneratórias de entrada nas carreiras gerais pendentes desde o final do ano passado, o STE diz ter saído do encontro com Mariana Vieira da Silva também sem qualquer calendário para discutir matérias como a elevação de salários iniciais de técnicos superiores ou a recomposição das carreiras de assistentes operacionais e assistentes técnicos - necessária face à elevação do salário mínimo.
"Não temos outro calendário. O horizonte são quatro anos e meio de governo", disse a dirigente sindical a propósito do conjunto de negociações que estava previsto para o primeiro trimestre de 2022 antes do chumbo da versão inicial do Orçamento de 2022 e da interrupção da última legislatura.
No final do ano passado, o anterior governo projetava uma subida de 50 euros até 2023 no salário de entrada de técnicos superiores e o início das discussões para repor níveis remuneratórios nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.
Sem revisão da Tabela Remuneratória Única, a totalidade da carreira de assistente operacional deverá ser consumida pelo salário mínimo até o final desta legislatura, assim como boa parte da carreira de assistente técnico. O governo prevê que a retribuição mínima atinja pelo menos os 900 euros até 2026.
Nos cadernos reivindicativos dos sindicatos há mais questões que as estruturas gostariam de discutir, algumas das quais com avanços no plano nas intenções na última legislatura, como é o caso da revisão do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, o SIADAP. O governo previa acelerar o ritmo das progressões, tornando-as anuais, embora com saltos salariais mais curtos, e admitia ainda um mecanismo para fazer refletir as avaliações dos serviços com melhor desempenho nas avaliações dos funcionários desses serviços.