O primeiro-ministro insiste que os subsídios de férias e Natal
serão pagos conforme a decisão do Tribunal Constitucional, mas
confirma que os pagamentos serão efetuados um em duodécimos e o
outro em novembro.
"Não é uma questão de saber se existe dinheiro na caixa ou
não existe dinheiro na caixa. É uma questão de saber se o governo
consegue cumprir uma previsão que tem", afirmou o
primeiro-ministro hoje no debate quinzenal da Assembleia da
República.
O primeiro-ministro foi fortemente atacado pelos deputados que o
acusam de estar a agir "à margem da lei" ao efectuar o
pagamento dos subsídios num regime excepcional.
"Ninguém percebe porque o senhor deu ordem para pagar um
subsídio aos funcionários públicos em novembro. Esse dinheiro é
devido. Mais dinheiro no bolso significa que as famílias podem
ajudar o comércio local. Se o sr tem dinheiro porque teima em não
pagar os subsídios aos funcionários públicos? O senhor é
obrigado a pagar os subsídios no dia que sempre receberam",
afirmou o secretário-geral do Partido Socialista.
Passos Coelho não explicou porque os pagamentos serão feitos
neste regime especial e afirma apenas que "o governo cumprirá
aquilo que foi a decisão do Tribunal Constitucional a quem tinha
esses subsídios suspensos".
Mas António José Seguro sublinha que o governo "é obrigado
a pagar na data em que os funcionários sempre receberam esse
subsídio, que é agora. Senhor primeiro-ministro arranje as
desculpas que quiser, ninguém percebe porque não paga na data
exacta os subsídios que são devidos por lei".
Jerónimo de Sousa também insistiu na questão dos subsídios
para dizer que o governo está a agir "à margem da lei"
adiando o pagamento de um dos subsídios para novembro.
"Há uma lei em vigor que exige o pagamento do subsídio
agora em junho. Não conte com uma lei que ainda não existe",
afirmou o deputado comunista que sugere ainda "pagar em julho"
e não em novembro.