A Unidade de Grandes Contribuintes (UCG) vai passar a acompanhar de perto os particulares que preenchem os critérios de "pessoas com elevada capacidade patrimonial" (high net worth individuals), mantendo-se este acompanhamento durante quatro anos mesmo que neste período deixem de ter o patamar de rendimentos ou de património mínimo para se estar nesta categoria dos "super-ricos".
Tal como já tinha sido noticiado, passam a ter esta classificação e acompanhamentos as pessoas singulares com rendimentos superiores a 750 mil euros; beneficiárias efetivas de património (incluindo bens e direitos) de valor superior a 5 milhões de euros; e pessoas com manifestações de fortuna congruentes com aquele volume de rendimentos ou de património.
Na mira da da UCG vão ainda estar as pessoas que ainda que não tenham aquele tipo de valores ou sinais exteriores de riqueza equivalentes tenham relação jurídica ou económica com contribuintes que preencham aqueles requisitos. Ou seja, esta açõa vai estender-se também aos familiares de sócios de empresas que já estão a ser acompanhadas pela UGC também
De acordo com a Portaria publicada esta terça-feira em "Diário da República", (e que entra amanhã, dia 11 de maio, em vigor) o fisco vai notificar os super-ricos deste acompanhamento por parte da UGC, caso preencham pelo menos um dos critérios referidos, avisando-os ainda que esta vigilância se vai manter "durante os quatro anos seguintes ao da notificação e ainda que deixem de cumprir o critério que levou ao seu acompanhamento por aquela Unidade".
A UCG foi criada em 2012, tendo entrado no terreno no ano seguinte, para acompanhar empresas que faturem por ano mais de 200 milhões de euros (no caso dos bancos e seguradoras este valor é de 100 milhões de euros) ou paguem mais de 20 milhões de euros por ano de impostos. As empresas mais pequenas poderão também entrar neste universo caso o fisco considere relevante a sua relação societária com empresas que preencham aqueles requisitos.
Apesar de em Portugal o tecido empresarial ser maioritariamente composto por micro, pequenas e médias empresas, os grupos económicos na alçada da UGC representam cerca de 60% da receita total cobrada.
De acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças, a Unidade de Grandes Contribuintes é atualmente integrada por 220 funcionários, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, admitido que poderá ter um reforço pontual de efetivos.