A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que "o suplemento de mais meia pensão" conjugado com a atualização regular do próximo ano garante que nenhum reformado irá receber menos do que o previsto. Contudo, em 2024, e aplicando a fórmula alterada, que reduz em metade a percentagem do aumento, os pensionistas acabarão por ser penalizados.
Questionada pelo deputado do PSD, Nuno Carvalho, se os reformados vão efetivamente sofrer um corte daqui a dois anos, a governante atirou a resposta para 2023, justificando com a sustentabilidade da Segurança Social: "Quanto a 2024, vamos fazer uma avaliação em função da evolução em 2023 e dos contributos da comissão para a sustentabilidade da Segurança Social e para a diversificação das fontes de financiamento para determinar o que acontece em 2024". Ana Mendes Godinho frisou que a decisão do governo "nunca pode pôr em risco o futuro coletivo".
A governante explicou que a atual fórmula "não responde ao momento que vivemos". Por exemplo, nos último seis anos, com inflação muito baixa, "o governo teve aplicar um aumento extraordinário de 10 euros, porque a fórmula não reagia a quem tinha pensões mais baixas", indicou.
Se a regra tivesse sido aplicada nos últimos seis anos, o aumento médio do rendimento dos pensionistas teria sido de 6,1%, diz Mendes Godinho, uma vez que nalguns anos a aplicação da fórmula significava uma "perda de rendimento". Por isso, o governo "corrigiu e aplicou [um aumento extraordinário] para garantir que o aumento do rendimento médio era de 14,1%", vincou.
Agora, "em tempos extraordinários", com uma elevada inflação e incertezas quanto ao futuro, são necessárias "decisões informadas e responsáveis", sublinhou a governante. Ana Mendes Godinho revelou que "a Segurança Social ganhou 26 anos de ida, que seriam postos em causa em 13 anos se aplicasse de imediato um valor [a fórmula da atualização regular] sem uma avaliação da situação durante o ano de 2023, que é crítica".
A ministra sublinhou, contudo, que o governo "tem tabus quanto a um sistema público e solidário e esse vai respeitar", acrescentando que "a comissão para a sustentabilidade da Segurança Social", que reuniu esta terça-feira, se irá orientar pelos "princípios do sistema solidário e universal".
(Notícia atualizada às 14h32)