O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou, esta segunda-feira, 6, a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, respetivamente, no seguimento das conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que considera "nulo o acordo celebrado entre Alexandra Reis e a TAP". Já o administrador financeiro da companhia, Gonçalo Pires, não foi visado no documento da IGF.
Em conferência de imprensa, o governante indicou a "exoneração com justa causa" dos dois gestores e revelou que Christine Ourmières-Widener será substituída pelo atual presidente da SATA, Luís Rodrigues, que "manterá as mesmas condições" que a gestora francesa sem "nenhum bónus adicional pelas suas funções".
Tanto a CEO como o chairman da transportadora não terão direito a indemnização. "Não haverá pagamento de indemnizações", esclareceu Medina. "Obviamente que serão pagas compensações devidas no âmbito da lei", ressalvou.
A IGF determinou a "necessidade de repor a legalidade" e tornou "exigível a devolução das verbas indevidamente pagas" a Alexandra Reis, recomendado "a avaliação e ponderação da "atuação dos administradores envolvidos", adiantou o ministro.
Fernando Medina sublinhou "o virar de página" na história da empresa admitindo que a polémica da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, aquando da sua saída da companhia em fevereiro de 2022, "era desejável que não tivesse ocorrido, mas ocorreu".
"É preciso recuperar a relação de confiança da TAP com o país e com os portugueses, permitindo concentrar a companhia naquilo que é verdadeiramente importante: executar o seu plano de reestruturação para assegurar que a TAP possa ter o seu espaço e que assegure a sua viabilidade", adiantou ainda o ministro das Finanças.
Alexandra Reis terá agora de devolver à TAP os 500 mil euros indevidamente recebidos quando deixou a função de vogal da Comissão Executiva da TAP, a 28 de fevereiro de 2022, dois anos antes do fim do seu mandato, em dezembro de 2024. Recorde-se que a antiga Secretária de Estado do Tesouro chegou a pedir à empresa pública 1,47 milhões.
"Em qualquer dos casos (denúncia ou demissão por mera conveniência), a Eng.ª AR terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443 500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6 610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie. Porém, a Eng.ª AR terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade", lê-se no parecer da IGF.