O sindicato que representa os tripulantes de cabine esteve esta quinta-feira, 12 de novembro, reunido com elementos da TAP. Em cima da mesa esteve o plano de reestruturação da companhia aérea, que tem de ser submetido e aprovado pelo Comissão Europeia e implementado pela empresa, na sequência da Ajuda de Estado de 1.200 milhões de euros. O sindicato pede celeridade na divulgação das medidas que "terão impacto nos tripulantes".
"A menos de um mês da apresentação do Plano à DG Comp (Directorate-General for Competition), contávamos que hoje nos fossem apresentadas as medidas concretas que decorrerão da implementação do plano de reestruturação. Surpreendentemente (ou não) a apresentação feita centrou-se na descrição da atual situação da Empresa, assim como do sector da aviação em geral, adiantando apenas os pressupostos gerais sobre os quais assentará a construção do Plano, nomeadamente no que refere os cenários da IATA e do EuroControl", indica o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SPNVAC) em comunicado.
Os representantes dos tripulantes consideram que além dos pressupostos e cenários macro, "urge saber quais as medidas concretas que terão impacto nos tripulantes de cabine". "Defendemos uma vez mais, que o enquadramento legal que estabelece as ajudas que a TAP vai receber é um dos temas que merece uma reanálise urgente pois é nosso entendimento que as medidas deveriam ser enquadradas ao abrigo das ajudas ao covid e não ao abrigo das ajudas de Estado. Esta situação, tal como o Sindicato já defendeu junto do Governo e da própria Empresa coloca a TAP numa situação de desigualdade em relação às suas congéneres europeias".
O plano de reestruturação da TAP tem de ser entregue em Bruxelas até 10 de dezembro, embora o governo tenha admitido fazê-lo antes. Na semana passada, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esteve no Parlamento, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento para 2021, e explicou que "quando for conhecido o plano de reestruturação vai estar a previsão de quando [TAP] atingimos o breakeven e quando podemos começar a devolver ao Estado" a ajuda de 1.200 milhões de euros.
Questionado sobre a TAP estava ainda a receber novos aviões, o governante, numa primeira fase indicou que não e que estava a ser negociada "a devolução de alguns aviões". No entanto, numa outra resposta aos deputados do PSD, Pedro Nuno Santos corrigiu esta indicação dizendo que a companhia aérea recebeu há uns meses uma aeronave, mas que já estava paga. A dimensão e composição da frota vai ser conhecida em maior detalhe aquando da divulgação do plano de reestruturação, que "conheceremos em breve".
A TAP recebeu no início deste semestre uma Ajuda de Estado de 1.200 milhões de euros. Em troca, o grupo tem de desenvolver um plano de reestruturação. Durante a sua intervenção na semana passada, Pedro Nuno Santos, recordou alguns números: a TAP foi responsável por 2,6 mil milhões de euros de exportações no ano passado e comprou 1300 milhões de euros a empresas portuguesas.
"A autorização que foi dada por Bruxelas foi a uma injeção para garantir a liquidez, tesouraria da empresa até ao final do ano. Durante esse tempo, a TAP tem de desenvolver um plano de reestruturação que garanta à Comissão Europeia a viabilidade para os próximos 10 anos. E é no quadro desse plano, onde vão estar elencadas as medidas de reestruturação, quais são as necessidades de injeção adicionais. Só nesse momento, e em negociação com a Comissão, vamos conseguir identificar o valor necessário para promover a recuperação da empresa".
Apesar disto, o Executivo inscreveu no Orçamento para 2021 a possibilidade de concessão de garantias no valor de 500 milhões de euros.
