A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros. Ora, em jeito de reação, a empresa garante investir "fortemente" para manter menores de 13 anos fora da rede social
"Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos de idade fora da plataforma e temos mais de 40 mil profissionais que trabalham na área de segurança, dedicados a manter a nossa comunidade do TikTok segura", lê-se numa nota enviada à redação.
A rede social rejeita comentar o litígio, mas assevera que a proteção da comunidade "é da maior importância" para a aplicação.
"O nosso trabalho nesta área é constante e estamos sempre a explorar soluções inovadoras para melhorar ainda mais tanto a segurança dos utilizadores como a sua privacidade", lê-se.
As ações judiciais em causa, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores da TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla um pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.
Em causa na ação destinada aos menores de 13 anos está a demonstração de que a plataforma, propriedade do grupo chinês ByteDance, não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na ação que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas "práticas comerciais enganosas" e "políticas de privacidade opacas".
Sublinhando que Portugal é o segundo país europeu, após os Países Baixos, em que são interpostas ações nos tribunais contra a TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus - que estima um total de 3,5 milhões de utilizadores no país - enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.
A TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.