Os portugueses que nunca faltaram ao trabalho no ano passado não terão direito este ano aos habituais 25 dias de férias, mas sim a 22 dias de descanso. O Governo enviou ontem uma proposta aos parceiros sociais, na tentativa de chegar a um acordo na reunião de concertação marcada para amanhã, e confirmou que "que vai eliminar o acréscimo ao período mínimo de férias em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas". Na prática, os portugueses vão deixar de ter os três dias de férias a que tinham até agora direito caso não tivessem, no máximo, três faltas justificadas.
Questionado pelo DN, o advogado João Santos defendeu que "não há limitação constitucional, sendo apenas necessário alterar o código laboral". O advogado especializado em direito laboral da sociedade Miranda Correia Amendoeira & Associados não acredita que "o governo vá esperar mais um ano para aplicar esta medida, pelo que ela será retroativa".
A confirmação foi igualmente dada pelo também advogado Francisco Teixeira da Mota, ao sublinhar que "as férias venceram a 1 de janeiro e, a partir desse momento, os portugueses passaram a ter direito a 25 dias de férias. A confirmar-se, a lei será retroativa".
O Governo justifica o corte das férias pelo facto da "legislação actual não se adequar à promoção da competitividade da [nossa] economia, sendo conveniente a sua aproximação aos países congéneres". Se aprovada em concertação social, o governo deverá tentar que a proposta entre o mais rapidamente em vigor. Fonte ligada às negociações afirmou ao DN que "chegar rapidamente a um consenso é uma imposição das metas estabelecidas pela troika. Há prazos no memorando para a aplicação destas medidas".
A ideia foi igualmente defendida pelo advogado da Miranda, João Santos, ao salientar que a medida "poderá entrar em vigor muito rapidamente para ter os efeitos urgentes que são desejados, uma vez que há medidas da troika que têm de ser cumpridas".
Mas esta não foi a única proposta avançada pelo Governo no documento enviado aos parceiros sociais. Num claro sinal de aprovação ao pedido dos patrões, o Executivo dá às empresas a possibilidade de encerrarem nas pontes, com estes dias a serem descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador. Ou seja, as empresas passam a poder descontar pontes nas férias. Só este ano haverá quatro pontes. "Admite-se a possibilidade de encerramento da empresa nos casos de pontes, por decisão do empregador, contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias", diz o documento.
Relativamente aos feriados, conforme já tinha sido confirmado pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, serão eliminados "dois feriados civis e dois feriados religiosos", mas o documento não diz quais.
O DN tentou contactar, sem sucesso, os responsáveis da UGT e da CIP. O da CGTP afirmou desconhecer qualquer reunião bilateral ontem. O dia de hoje deverá continuar a ser preenchido por contactos, num contrarrelógio para alcançar um acordo na segunda-feira.
