O presidente do Tribunal de Contas (TC) disse hoje à agência Lusa que a Eurosai, organismo que congrega os tribunais de contas da Europa, vai assinar um protocolo com a Afrosai, a sua congénere de África.
Guilherme d"Oliveira Martins falava à agência Lusa à margem da IV Conferência Eurosai-Arabosai, que reúne os tribunais de contas e instituições congéneres da Europa e do mundo árabe, a decorrer em Baku, no Azerbeijão.
O papel dos tribunais de contas no desenvolvimento das reformas do setor público e a promoção da economia, da eficiência e da eficácia na gestão pública são temas a debater no encontro.
Guilherme d"Oliveira Martins, que também preside à Eurosai, sublinhou que neste encontro fez contactos para reforçar as relações entre o organismo que dirige e a Afrosai, uma vez que era o único organismo com quem ainda não têm protocolo de colaboração.
Sem precisar quando é que o protocolo será assinado, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal disse, porém, contar assiná-lo ainda durante a presidência portuguesa da Eurosai, que termina em 2014.
Os participantes no encontro vão ainda debater o cumprimento das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a transparência e prestação de contas, assim como o reforço dos poderes dos tribunais de contas numa altura de crise económica, referiu Guilherme d"Oliveira Martins.
Acrescentou que outro dos temas debatidos no encontro tem a ver com o papel dos tribunais de contas no pós-crise, nomeadamente a necessidade de reforçar os mecanismos de atuação e controlo dos tribunais de contas, sobretudo no que respeita à transparência, prevenção da corrupção e promoção do desenvolvimento.
Guilherme d"Oliveira Martins referiu que o caso de Portugal foi apresentado como "um exemplo" devido ao papel que o Tribunal de Contas teve em relação ao memorando de entendimento com a 'troika'.
"Os tribunais de contas, neste momento, têm um papel absolutamente insubstituível, designadamente no controlo da dívida pública, por isso o caso português foi apontado como um caso exemplar" uma vez que Portugal dispões de mecanismos de controlo da dívida pública ao nível da administração central, regional e local, frisou.