O Governo espera que, em 2022, a receita do imposto do selo registe um aumento de 161 milhões de euros. Representa um aumento de 9% da receita, três vezes mais do que os 3% que estavam previstos na proposta de OE chumbada em outubro.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no Parlamento, diz o Executivo que o aumento da receita se insere na política de manutenção do agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo como forma de "desincentivo ao crédito ao consumo".
Na versão anterior do OE, o Governo previa um crescimento de 3% do valor da receita do imposto do selo, o que faria subir para 1.871 milhões de euros a receita total deste imposto. Isto implicaria que o Estado tivesse arrecadado cerca de 1.816 milhões de euros, em 2021, de imposto do selo, mas os dados da execução fiscal mostram que esse valor ficou nos 1.776,7 milhões, aquém do previsto.
O Governo entregou ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9%, este ano (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa), e mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB. O documento será votado, na generalidade, a 28 e 29 de abril.