O Banco de Portugal fez uma nova Recomendação Macroprudencial que os bancos deverão aplicar já a partir deste sábado, 1 de agosto. A nova regra reduz a taxa de esforço máxima, altera prazos de maturidade e aperta exceções dos bancos.
1. O que é a taxa de esforço e qual passa a ser o limite?
A taxa de esforço (DSTI) é a percentagem do rendimento mensal que o cliente destina ao pagamento de todos os créditos.
Antes: 50%
Agora: 45%
Se as prestações ultrapassarem 45% do rendimento, o BdP recomenda que o banco não aprove o crédito.
2. Mas ainda assim, os bancos podem aprovar créditos acima dos 45%?
Sim, mas com limites:
Só podem exceder o limite em 10% dos novos créditos por semestre (antes era 15%).
Devem justificar ao regulador porque decidiram fazê-lo ( cumprindo a regra de “comply or explain”).
3. Estas regras aplicam-se a que tipo de crédito?
Aplicam-se a todos os créditos a consumidores, incluindo:
Crédito à habitação
Crédito automóvel
Crédito pessoal
Cartões de crédito com saldo em dívida
4. Como mudam os prazos máximos (maturidade)?
O prazo máximo depende da idade do mutuário mais velho – no caso de um crédito à habitação pedido por um casal, por exemplo.
Até 35 anos: até 40 anos de prazo
Mais de 35 anos: até 35 anos
Isto simplifica os escalões anteriores e ajusta o impacto da redução da taxa de esforço.
5. E o que muda para quem tem entre 31 e 35 anos?
Este grupo passa a poder contratar crédito até 40 anos, quando antes o limite era 35–37 anos.
6. Há mudanças no rácio LTV (percentagem financiada pelo banco)?
Sim.
Desaparece a exceção que permitia aos bancos financiar 100% do valor de imóveis que eles próprios detinham.
Passa a aplicar-se o regime geral:
90% para habitação própria permanente
80% para outras finalidades
7. E quanto ao leasing imobiliário?
O BdP retira a locação financeira imobiliária do âmbito da recomendação, por ter características distintas e pouca expressão no mercado.
8. Qual é o objetivo destas alterações?
Segundo o BdP, é reforçar a estabilidade financeira e evitar endividamento excessivo num contexto de:
Preços elevados da habitação
Crédito às famílias em crescimento
Maior procura por parte de jovens
Concorrência intensa entre bancos
9. Estas medidas protegem mais os bancos ou as famílias?
Os especialistas ouvidos pelo DN defendem que:
A recomendação protege sobretudo a banca, reduzindo risco de incumprimento.
Pode dificultar o acesso à habitação e aumentar desigualdades, sobretudo para jovens.
Contrasta com políticas públicas que facilitam crédito a jovens (garantia a 100%, isenção de IMT/IS).
10. Como se articula isto com a garantia pública a 100% para jovens?
A garantia estatal permite financiar 100% do valor da casa, mas o BdP alerta para o facto de isso poder incentivar endividamento de quem não tem capacidade financeira – uma posição alinhada com as recomendações do FMI.
11. Quando entram em vigor as novas regras?
A partir deste sábado, 1 de agosto de 2026, aplicáveis a novos contratos cuja avaliação de solvabilidade ocorra após essa data.
*Este texto foi escrito com a ajuda de ferramentas de Inteligência Artificial, sujeito a edição jornalística e cumpre as regras éticas e deontológicas.
