A Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo (APAVT) "é frontalmente contra" a adoção de uma taxa turística pela Câmara de Aveiro, defendendo que estendê-la a todo o país "é o contrário do que deve ser feito".
Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Pedro Costa Ferreira, frisou que, "em relação às taxas da Câmara de Aveiro, a APAVT é completa e frontalmente contra. Sempre foi e continuará a ser".
A taxa turística que deveria ter entrado em vigor em Aveiro a 23 de agosto prevê o pagamento de até um euro por noite em unidades de hotelaria do concelho e abrange não só hotéis, como parques de campismo e caravanismo, alojamento local em casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.
"Já temos todos bastos problemas de competitividade em Portugal relativamente a destinos que nos são próximos, não precisamos de mais um fator que agrave ainda mais a nossa competitividade", argumentou o presidente da APAVT.
"Dito isto à Câmara de Aveiro, muito mais para todo o Portugal: [a adoção de uma taxa turística] não faz qualquer sentido, não está de acordo com a conjuntura, é na direção exatamente contrária ao que tem de ser feito, que é aumentar os fatores de competitividade reduzindo custos de contexto e não reduzir os fatores de competitividade aumentando custos de contexto", defendeu.
Como se trata de um processo suspenso -- já que o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, decidiu adiar a aplicação da taxa e criar, em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os problemas com que os hoteleiros se confrontam para a cobrar -- a APAVT "continua a ter esperança" de um recuo na decisão do autarca.
"Nós não consideramos este processo completamente concluído, existem conversações entre várias associações e a Câmara de Aveiro sobre o assunto -- e nós estamos muito esperançados em que, uma vez mais, o bom senso no final do processo prevaleça e possamos todos, pela via do diálogo, concluir que é algo que não merece a nossa ajuda", observou.
No entanto, Élio Maia deixou claro, numa conferência de imprensa realizada a 17 de agosto, que "não está em causa o pagamento [da taxa turística], isso é ponto assente".
Segundo o autarca, o adiamento da aplicação da taxa deve-se apenas a "questões técnicas que se prendem com a implementação objetiva dessa taxa dentro de cada hotel", como a necessidade de introduzir este valor nos circuitos informáticos e a existência de contratos feitos com agentes, há vários meses, que não preveem o pagamento da taxa, e será feito um ponto da situação na próxima reunião de câmara, a 05 de setembro.
Para travar a aplicação desta taxa municipal, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) anunciou a 16 de agosto que avançaria com uma providência cautelar, considerando que a taxa "é inconstitucional" e que a sua aplicação "só irá prejudicar o turismo da região e de Portugal".
"O objetivo é impedir que este regulamento entre em vigor, porque o impacto que tem e os prejuízos que pode vir a causar são severos na hotelaria", disse à Lusa a presidente da direção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.
Apesar de adiada a sua aplicação, a AHP reiterou a 20 de agosto a intenção de recorrer aos tribunais para revogar a polémica taxa turística.
Na mesma nota, a associação critica ainda a posição de cooperação da AHRESP com a autarquia de Aveiro.
"Não compreendo como se pode negociar com a câmara municipal sobre a melhor forma de cobrar uma taxa lesiva dos interesses dos hoteleiros e de todo o setor", afirmou o presidente da AHP, Miguel Júdice.