Há um ano era noticiado que a migração de motoristas de TVDE para o Algarve, no verão, aconteceu em tão larga escala que as cidade de Lisboa e Porto quase ficaram privadas desse serviço e os clientes tiveram de se submeter às tarifas dinâmicas, isto é, com preços que sobem quando há mais procura e menos carros. Um ano depois, a realidade é completamente diferente. Não porque os motoristas não rumem a sul em busca de uma melhor faturação, mas porque, com o aumento do número de profissionais do Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado, assiste-se a uma oferta robustecida.
Embora a procura por este transporte tenda a aumentar em altura de férias, pela parte dos condutores "existe uma grande dificuldade em ver isso neste verão", refere Ângela Reis, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE. Afirma a dirigente que "existem tantos motoristas na rua, mas tantos, que esse aumento de procura não se nota".
Em 10 meses (de setembro do ano passado para o final de junho deste ano), o número de profissionais aumentou 50%, para um total de 62 892, de acordo dados do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).
"A migração não é constante, ou seja, existem motoristas na área da Grande Lisboa, que, devido ao excesso de colegas, até de outras nacionalidades, migram para o Algarve quando existem eventos, mas não é uma constante. Há uma percentagem mínima que tem possibilidades de habitação - tem segunda casa ou familiares na região - e trabalha lá o verão todo. Mas já não é como era", explica Ângela Reis.
Esta migração é também assumida pelas duas plataformas que operam em Portugal. Fonte oficial da Uber declara que "para dar resposta ao aumento da procura turística no verão, muitos motoristas optam por se mudar temporariamente para outras regiões, como o Algarve". Sem adiantar números, a empresa diz que "esta flexibilidade é fundamental e especialmente importante para lidar com as flutuações sazonais do turismo".
Da mesma forma, a Bolt diz que a migração é algo natural para esta altura do ano, "considerando o fluxo de turistas, portugueses e estrangeiros, ao sul do país". Como refere Nuno Inácio, diretor regional de ride-hailing da Bolt para a Europa do Sul, "os motoristas seguem a procura e, portanto, no verão, regista-se uma movimentação rumo ao Algarve". Até ao final de junho, a Bolt registou um crescimento de 50% na procura de TVDE, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Com tantos motoristas no mercado - facto também comprovado pela Bolt, "com o crescimento do setor, sobe também o número de motoristas a exercer atividade", diz Nuno Inácio - não houve necessidade de aumentar tarifas de base, situação que merece a reprovação da Associação Nacional Movimento TVDE.
"Ainda agora, a Bolt subiu 5% da comissão. Ou seja, vai cobrar também (tal como a Uber) 25% de comissão. Faça as contas. Por exemplo, num serviço de 3,50 euros - pago pelo cliente - tira-se a comissão para a plataforma. Depois de retirada a comissão para o motorista, mais o gasto de gasóleo, o que é que sobra?", questiona Ângela Reis. "Nada. Quase que pagamos para os utilizadores andarem no carro", responde, acrescentando que os turistas da área da Grande Lisboa, ao verem o preço final das suas viagens, "insistem em dar gorjeta ao motoristas, em numerário, porque acham que o que pagam é ridículo". Segundo a responsável, a prática estendeu-se ao Grande Porto. "Os meus colegas da delegação do Porto também disseram que isto está a acontecer".
Mais motoristas estrangeiros
De acordo com IMT, a 31 de julho de 2023, a nacionalidade brasileira era a segunda mais representada nos certificados de motorista TVDE emitidos. Já a nacionalidade portuguesa está representada em cerca de 67% dos certificados emitidos e a nacionalidade brasileira está associada a cerca de 15%. Seguem-se os indianos, os paquistaneses e do Bangladesh.
Para Ângela Reis, a questão não é o aumento do número de trabalhadores, até porque o TVDE "é um setor transversal a todos, nacionalidade e género". O que se questiona é a falta de fiscalização no que concerne aos exames finais, que todos os motoristas têm de fazer no final do curso obrigatório para poderem assumir as suas funções. "Não existe fiscalização e tem que ter uma fiscalização eficaz. Mas quando se faz tudo duma maneira legal, porque a lei o permite, nem as autoridades conseguem fazer nada", declara.
"Quando o exame final é feito pela própria escola... Se fosse feito por uma entidade governamental isenta, à semelhança do exame de Código, alguns iriam reprovar, de certeza. E a qualidade do serviço iria manter-se." E remete para a necessidade da revisão da Lei 42/2018 (a chamada Lei Uber), uma vez que "a realidade 2023 não é a realidade de 2018, quando não havia este número grande de novos motoristas, que nem sequer português falam".
Por seu lado, as plataformas escudam-se na lei. Diz a Bolt que, "enquanto plataforma tecnológica, limita-se a aplicar, com o maior rigor possível, os requisitos impostos pela lei, não tendo quaisquer destes relação com a nacionalidade" e que, "neste sentido, qualquer motorista, submetido por uma frota parceira, que apresente corretamente toda a documentação legalmente exigida para operar, não será impedido de o fazer através da nossa plataforma". Nuno Inácio frisa, no entanto, que, "caso exista o intuito de rever os critérios e requisitos necessários ao abrigo da Lei TVDE, a nossa disponibilidade é completa para colaborar com o regulador".
A Uber segue na mesma direção, ao declarar que cumpre todas as regulações em todos os países onde opera e Portugal não é exceção. "Todos os motoristas ativos na plataforma Uber estão licenciados pelo IMT para o transporte de passageiros em veículos descaracterizados" e "o não cumprimento dos requisitos previstos na lei leva a suspensão imediata da conta".