Finalmente os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo em relação aos montantes de apoios a conceder nos próximos anos, bem como a sua repartição.
Um total de 1,82 biliões de euros (1820 mil milhões), dos quais quase 3% podem vir para Portugal.
Muito dinheiro de facto que, se bem utilizado, pode vir a dar um grande contributo em termos de financiamento das múltiplas medidas que vão ser adotadas para a saída da crise económica e social que a atual pandemia nos vai legar.
Nesta perspectiva devemos estar satisfeitos com os resultados obtidos neste longo processo negocial e, em particular, com o facto de haver um montante de 390 mil milhões para subsídios a fundo perdido para os Estados-membros.
Este "bolo" de 390 mil milhões de euros de subsídios constitui o principal elemento de diferenciação no pacote de apoios que acaba de ser aprovado, na medida em que foi a primeira vez que o conjunto da UE abriu, de facto, os cordões das respectivas bolsas para financiar "a fundo perdido" certos Estados-membros, sobretudo os países do sul mais afectados pela actual pandemia.
Isto representou um efetivo salto para novo patamar da construção europeia mau grado a enorme influência de partidos nacionalistas/populistas em diversos Estados-membros, nomeadamente nos países ditos "frugais".
A este propósito, e sobre a solidariedade europeia, conviria refletir o seguinte.
Durante o processo de negociação destes apoios surgiram dirigentes políticos, sobretudo do sul, incluindo em Portugal, a considerar que ou estes apoios a fundo perdido, inicialmente de 500 mil milhões, eram conseguidos ou a UE deixaria de fazer sentido e tenderia a "eclipsar-se" e a desaparecer...
Estes desabafos constituem um exagero tendo em conta que, independentemente disso, há países como Portugal, que recebem anualmente quase 4 mil milhões de euros de fundos da UE, o que representa a maior parte, ou a quase totalidade, dos investimentos públicos nacionais nos anos mais recentes.
Até agora o efectivo nível da solidariedade financeira entre Estados-membros da UE era medido na fixação, cada 7 anos, do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que estabelece o Orçamento da UE, incluindo os apoios a conceder aos Estados-membros nas diversas áreas de intervenção, desde a Agricultura e Pescas à Coesão, Investigação e desenvolvimento científicos, Cultura, etc..
Até agora a UE assentava nisto e os pais fundadores e os grandes políticos da UE como Delors, Mitterrand ou Kole sempre aceitaram essas regras, fazendo a UE avançar e afirmar-se como a realidade que é hoje, com as suas debilidades e contradições que são sempre da responsabilidade do conjunto muito diversificado dos seus Estados-membros.
Para estes QFP, que se quedam por pouco mais de 1% do PIB da UE, todos os Estados-membros cujos Orçamento Nacionais representarão, em média, uns 35% do respectivo PIB, contribuem financeiramente, de acordo com certos critérios e tendo em devida conta o seu nível de desenvolvimento muito diferenciado.
E cada Estado-membro recebe apoios desses QFP, também de acordo com determinados critérios, incluindo o seu nível de desenvolvimento relativo.
Daí Portugal e outros andarem a receber estes apoios, de forma crescente, desde a nossa adesão em 1986 e sem fim à vista!
Estes níveis "limitados" de solidariedade europeia, reflectidos nos sucessivos QFP, acabavam por reflectir o facto de os Estados-membros serem, uns mais (ou muito mais!) do que outros, altamente beneficiários da existência de um Mercado Único de pessoas, mercadorias e capitais, assim como da existência de uma moeda única (a que a Suécia e Dinamarca nunca aderiram embora tivessem condições para o fazer!).
No fundo essa suposta "solidariedade" entre Estados-membros funcionava como uma pequena "factura", não contestada mas, nalguns casos, com direito a "descontos", paga pelos Estados-membros pelos largos benefícios retirados da existência da UE, nomeadamente na liberdade de acesso aos mercados de cada Estado-membro.
Ora, nas presentes circunstâncias, pedir a certos Estados-membros que abrissem ainda mais as suas carteiras para dar mais subsídios aos países do sul, ainda que a pretexto do combate à actual crise, foi pedir muito, se tivermos em conta as realidades das políticas internas desses países, que eram bem conhecidas doutras anteriores e recentes negociações dentro da UE, incluindo do novo QFP.
E este acordo foi conseguido não só porque a Alemanha esteve do "lado certo" da história, apesar de por uma questão de princípio também detestar dar mais subsídios a fundo perdido aos países do sul, mas porque tivemos a sorte de ter nesse mesmo lado a Chanceler Merkle que, com o Presidente Macron, foram decisivos para que a UE tivesse dado este novo salto na direção dum futuro mais promissor para a Europa.
António Duarte Pinho, economista e ex-conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da UE em Bruxelas (2000-2006 e 2010 a 2017)