A UTAO alertou hoje que os fatores que impulsionaram a evolução orçamental no passado recente parecem estar a dissipar-se, assistindo-se nomeadamente a uma desaceleração do crescimento da receita..Num relatório de análise às contas públicas, na ótica da contabilidade pública, hoje entregue no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que o ritmo de crescimento da receita abrandou (+ 149 milhões de euros) no primeiro trimestre, refletindo uma “contração da componente fiscal, líquida do efeito base da retirada de medidas transitórias”..“Em 2024, parecem dissipar-se os fatores que impulsionaram a evolução orçamental no passado recente: no primeiro trimestre, assistiu-se à desaceleração da receita, particularmente na componente fiscal, após dois anos de expansão muito significativa, a par da diminuição do efeito base das medidas transitórias”, pode ler-se no relatório..A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras realça que a desaceleração no aumento da receita registou-se em simultâneo com o acelerar da subida da despesa permanente, explicando assim “a degradação do resultado orçamental”..O relatório explica que “o impulso da receita não foi suficiente para compensar a pressão ascendente da despesa (– 2.746 milhões de euros), particularmente com pensões e prestações sociais, num contexto de agravamento das condições de financiamento” das Administrações Públicas..Segundo a UTAO, no seu conjunto, a receita cresceu 149 milhões de euros, refletindo evoluções favoráveis nas contribuições sociais (641 milhões de euros) e na restante receita (283 milhões de euros), mas “a receita fiscal, líquida do efeito de redução das medidas de desagravamento fiscal do pacote inflação, contraiu-se (– 774 milhões de euros), em resultado da evolução do IVA e do ISP”..Por outro lado, a execução da despesa efetiva no primeiro trimestre cifrou-se em 25,7 mil milhões de euros, que compara com a previsão no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de 124,4 mil milhões de euros para o total do ano, com o ritmo de crescimento a ser “globalmente superior ao previsto”..“Até ao final de março de 2023, a despesa efetiva aumentou 15,6% face ao período homólogo, um ritmo superior ao objetivo do OE/2024 (12,6%), traduzindo um desvio de 3,0 p.p. [pontos percentuais], com origem na execução das transferências correntes, muito influenciado por diferentes perfis de despesa intra-anual”, aponta, acrescentando que, por outro lado, o investimento continuou subexecutado..O Estado registou um défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre, em contabilidade pública (valor não ajustado), ou seja, na ótica de caixa..A contabilidade pública difere da contabilidade nacional, utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais.