A Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou que a autoridade de controlo competente nos autos do processo de recolha de dados biométricos da íris pela Worldcoin Foundation é a Autoridade da Baviera, onde a empresa tem estabelecimento..Esta informação consta de um comunicado publicado no site da CNPD, onde a Comissão presidida por Paula Meira Lourenço refere que passa a ser autoridade de controlo interessada, e que, exercendo os poderes inerentes a esta qualidade, "manter-se-á atenta a todos os desenvolvimentos deste processo"..De acordo com o comunicado, apenas após ter deliberado suspender, no território nacional, a recolha de dados, a Worldcoin Foundation juntou ao processo documentos que demonstram que tem estabelecimento na União Europeia, concretamente a ZipCode GmbH, em Erlangen, no estado da Baviera (Alemanha).."Este facto determina que a Autoridade de Controlo competente, a título principal, para a análise e prosseguimento dos autos, passa a ser a Autoridade bávara (Bayerisches Landesamt für Datenschutz - BayLDA), passando a CNPD a ser a Autoridade de Controlo Interessada, no contexto do mecanismo de cooperação e de coerência da União Europeia", lê-se no comunicado..Neste contexto, numa deliberação datada de 09 de julho, a CNPD decidiu ainda remeter todos os "documentos e informações pertinentes" à autoridade de controlo principal..Como a Lusa noticiou recentemente, a proibição de recolher dados biométricos da íris em Portugal já terminou e a empresa que os recolhia, a Worldcoin, quer retomar a atividade num futuro próximo, mas referiu então que tinha decidido aguardar por aval da Comissão Nacional de Proteção de Dados..“Neste momento não parece haver nenhum impedimento [para retomar a recolha de dados em Portugal] mas decidimos, proativamente, não voltar às operações até pelo menos termos algum 'feedback' da CNPD sobre este processo, que ainda não tivemos”, disse à Lusa, na ocasião, Ricardo Macieira, diretor regional para a Europa da empresa Tools for Humanity, que criou a Worldcoin Foundation..A recolha de imagens digitais da íris em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) começou há meses em vários países, mas atualmente na União Europeia, o único mercado onde se mantém a recolha de dados da íris é na Alemanha, país onde a Tools for Humanity (TfH) tem um escritório local..Após o lançamento global em julho de 2023, a autoridade de proteção de dados pessoais no estado alemão da Baviera (BayLDA), a autoridade líder competente responsável pela supervisão da conformidade com Worldcoin, abriu uma investigação cujos resultados ainda não foram publicados..Em Portugal, a CNPD, seguindo a decisão da congénere espanhola, deliberou em 25 de março suspender por 90 dias a recolha de dados da íris, prazo já terminado, justificando esta decisão com denúncias sobre as condições de recolha dos dados, incluindo de menores, deficiências na informação prestada aos titulares e impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento..Na ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos, a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, escreveu tratar-se de uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores.