O grupo Altice pagou 124,1 milhões de euros referentes a uma coima da Comissão Europeu que data de 2018, revelou a telecom de Patrick Drahi esta quarta-feira. Bruxelas aplicara uma multa à Altice por entender que a dona da Meo saltara etapas na aquisição da antiga Portugal Telecom à brasileira Oi, em 2015, mas o caso esteve a ser tratado nos tribunais até ao final de 2023.
"Em 24 de abril de 2018, a Comissão Europeia aplicou duas coimas à Altice Europe [entidade extinta quando saiu da bolsa em 2021], num montante total de 124,5 milhões de euros, por gun jumping no âmbito da aquisição da PT, em 2015. O montante total de 124,1 milhões de euros foi pago no quarto trimestre de 2023", lê-se num comunicado da Altice International sobre as contas de 2023 em Portugal, Israel e República Dominicana.
A prática de gun jumping consistiu, essencialmente, no exercício de poder sobre a antiga PT antes de haver autorizações que o permitissem. Por isso, a equipa de Margrethe Vestager, comissária europeia com o pelouro da Concorrência, abriu uma investigação em 2017 e, considerando comprovadas as suspeitas, anunciou uma multa global de 124,5 milhões de euros à Altice em 2018.
A Altice foi sancionada por não ter emitido uma notificação sobre a operação de concentração e por realizar a operação antes de notificar Bruxelas e antes de obter uma autorização formal. O grupo Altice recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da União Europeia chegou diminuir o montante a pagar - o último acórdão data de 9 de novembro de 2023. No entanto, e mesmo com Drahi a garantir há seis anos que iria fazer "tudo o que for possível para não pagar", o grupo acabou por entregar um valor em linha com a multa inicial.
Altice fecha processo em Bruxelas antes de decidir futuro da Meo
O anúncio do pagamento da coima em Bruxelas coincide com o período em que Drahi está a negociar uma eventual alienação do negócio em Portugal. Os termos em que o grupo admite vender não são conhecidos - haverá uma venda global da operação lusa ou serão fechados diferentes acordos, acabando por alienar separadamente os ativos da Altice Portugal?
O grupo de telecomunicações terá recebido mais de 20 propostas não-vinculativas no início do ano, mas apenas três interessados estarão melhor posicionados: o multimilionário francês Xavier Niel, dono da telecom Iliad; o fundo Warburg Pincus, ao qual está associado o ex-banqueiro português António Horta Osório e a Zeno Partners; e a Saudi Telecom que, segundo a Bloomberg , está em vantagem pelo controlo da Meo, tendo em vista uma aliança ibérica com a Telefónica.
Embora se trate de uma empresa privada, a operação da Altice Portugal é estratégica para o país, sobretudo pelas infraestruturas de telecomunicações e dados que controla. O Governo já fez saber estar atento ao que se passa na Altice, mas garante não ter “qualquer informação oficial sobre a venda".
Desde que a Altice comprou a PT que surgem notícias sobre uma eventual venda da Meo. Desta vez, as informações veiculadas pela imprensa ganharam particular força após a Operação Picoas, tornada pública no verão de 2023 e que levou à detenção do cofundador da telecom Armando Pereira, devido a um alegado esquema financeiro em torno da Altice Portugal e que terá lesado o Estado em, pelo menos, 200 milhões de euros.
Os danos reputacionais do caso - que já levou as autoridade francesas a abrir uma investigação autónoma sobre a Altice France - associados à monumental dívida de quase 60 mil milhões de euros do grupo levaram Drahi, em setembro do último ano, a admitir a venda. "É só uma questão de oferta e procura", dissera a investidores da dívida do grupo.
Portugal representa mais de metade da faturação da Altice International
O volume de negócios da Altice Portugal ascendeu a 2 906 milhões de euros em 2023, mais10,5% face ao ano anterior. E o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) cresceu14,5%, para 1038 milhões de euros.
Segundo os números revelados na quarta-feira pelo grupo, a Altice Portugal representa mais de metade das receitas e do EBITDA da Altice International (agrega também as operações em Israel e República Dominicana e o negócio em publicidade direcionada da Teads). No final de 2023, as receitas da Altice International totalizaram 5 143 milhões de euros (+2,2%) e o EBITDA era de 1 855 milhões (+3,6%).
A dívida líquida da Altice International era de 8,8 mil milhões de euros, no final do quarto trimestre de 2023, com a telecom a registar no último trimestre um empréstimo de 800 milhões de euros, com vencimento em outubro de 2027, para saldar dívida que vence em 2025. "Não há vencimentos antes de 2027 em resultado desta transação", lê-se.