A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu esta terça-feira "luz verde" à compra da Nowo pela Digi. O regulador das comunicações diz que operação não vai criar "entraves significativos" à concorrência no setor. Com aval da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Anacom, apenas falta a Autoridade da Concorrência (AdC) pronunciar-se sobre o negócio.
"A Anacom considera que a operação de aquisição pela Digi Portugal do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas", lê-se nota enviada à redação.
O regulador liderado por Sandra Maximiano já transmitiu a posição tomada à AdC.
Para a Anacom, a aquisição da Nowo pela Digi "pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas".
Quer isto dizer que, segundo o parcer emitido, a Anacom crê que a aquisição da Nowo pela Digi vai "contribuir positivamente para o reforço da capacidade" do operador de origem romena em "exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico".
Não obstante, a supervisora das comunicações nacionais aleta para "algumas preocupações", nomeadamente, a "não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espetro na faixa de frequências dos 3,6 GHz [gigahertz]. É que ao adquirir a Nowo, a Digi passará a controlar "uma quantidade de espetro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores - Meo, NOS e Vodafone".
"A Anacom poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação", lê-se.
Por outro lado, entidade chefiada por Sandra Maximiano nota "que se verificam alguns obstáculos ou dificuldades", por parte da Digi, na obtenção de acordos grossistas relevantes para "a produção de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais". Ora, como parte das dificuldades "poderão ser obviadas" com a aquisição da Nowo, que tem em vigor acordos que a Digi procura obter, o regulador não levanta objeções.
A Anacom, contudo, alerta que "parte ou a totalidade destes contratos poderão vir a ser objeto de renegociação num cenário em que a concentração é aprovada pela AdC". Caso as negociações falhem, "ou se resultarem em termos menos favoráveis do que aqueles existentes", os clientes atuais da Nowo "poderão ver a sua oferta piorada em termos relativos, algo que naturalmente preocupa o regulador sectorial". Por isso, a Anacom espera que a Digi, caso a compra da Nowo seja aprovada pela AdC, pratique "opções comerciais" que "minimizem eventuais impactos que possam resultar dessas opções, num quadro de cumprimento do que decorre da Lei das Comunicações Eletrónicas".
"Sem prejuízo, a acontecer, este efeito não resulta especificamente da concentração e, muito menos, de um aumento no poder de mercado da Digi resultante da mesma, podendo antes ser uma evidência de falta de poder de mercado/força negocial por parte da Digi/Nowo", conclui a Anacom.
No dia 19 de setembro, também a ERC deu “luz verde” à compra da Cabonitel, dona da Nowo, pela Digi Portugal. Para o regulador da comunicação social, "a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”.
A Digi chegou a acordo para a aquisição da Cabonitel, que detém a Nowo, por 150 milhões de euros, em agosto. O negócio surgiu após a Concorrência ter impedido a compra da Nowo pela Vodafone, por considerar que a operação apresentava "entraves significativos à concorrência" e prejudicaria os consumidores. A Vodafone apresentou uma proposta pela Nowo em setembro de 2022 e o negócio esteve mais de um ano e meio sob investigação.
A Nowo, que através da Cabonitel está nas mãos da Llorca JVCO Limited, sociedade que controla a espanhola MásMóvil (atualmente MásOrange, que resulta da fusão em Espanha com a Orange) é considerada o quarta telecom do país, embora não tenha rede móvel própria e os serviços fornecidos em rede fixa não abranjam todos os territórios do país. A quota de mercado não atinge os 5%.
A Digi é um novo player no setor das comunicações nacionais. Entrou no mercado ao adquirir licenças no leilão do 5G e têm até ao final do ano para lançar os primeiros serviços, tendo sido apontado o fim de novembro como o prazo mais provável para o lançamento das ofertas.
Com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia, esta telecom de origem romena opera atualmente na Roménia, Espanha e Itália.