Foi nomeada neste mês presidente da Apormed (Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos) para o triénio 2023-2025. Quais são as suas prioridades e os maiores desafios que identifica?
Identifico um conjunto de prioridades e desafios dos quais destaco os seguintes, a começar pela necessidade de atualização dos preços dos dispositivos médicos, quer ao nível da contratação publica quer ao nível do regime de comparticipação; bem como a necessidade de abolição da contribuição extraordinária ou, em alternativa, o estabelecimento de um acordo que permita mitigar o impacto nefasto deste imposto nas empresas fornecedoras de dispositivos médicos ao SNS. É ainda fundamental sensibilizar para que a contratação pública não tenha como objetivo único a compra pelo preço mais baixo, mas que procure privilegiar o critério da proposta economicamente mais vantajosa e eliminar barreiras para permitir uma maior atratividade da investigação clínica com dispositivos médicos a realizar em Portugal. A resolução do subfinanciamento crónico do setor da saúde, para que os hospitais públicos possam pagar regularmente a um prazo não superior a 90 dias, também é prioritária, a par de um mapeamento rigoroso do parque de equipamentos médicos instalados em Portugal e que se colmate o nível de obsolescência através da aquisição de equipamentos mais modernos e atuais com benefícios para os profissionais de saúde, para os doentes e para o ambiente. Por fim, era útil a disponibilização dos dados agregados dos consumos hospitalares provenientes do Sistema Integrado de Monitorização de Dispositivos Médicos, implementado pelo Infarmed, bem como sensibilizar para o facto de os dispositivos médicos inovadores e diferenciados não deverem ser considerados simples commodities e possam de facto ser utilizados como produtos de primeira linha, devido ao valor acrescentado em saúde que aportam. Que seja assegurado o seu acesso a um maior número de cidadãos portugueses, resultando num incremento da sua qualidade de vida.
De que forma têm a IA, a robótica e o machine learning ajudado a desenvolver este setor?
Robótica e IA têm um papel fundamental na conceção e desenvolvimento de equipamentos médicos e algum software considerado nos dispositivos médicos. A cirurgia robótica é um excelente exemplo deste tipo de inovação: há já muitas feitas com auxílio de robôs. Também a aplicação do machine learning no setor é muito importante para auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico rápido e preciso.
E como é que a inflação impactou o negócio das empresas de dispositivos médicos?
A subida acentuada da inflação e o consequente agravamento dos custos das matérias-primas, transporte, logística, energia, etc. tiveram e estão ainda a ter um impacto particularmente negativo nos custos operacionais das empresas que operam no setor dos dispositivos médicos. A maioria das fornecedoras destes dispositivos tem como principais clientes os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando por isso sujeitas ao regime da contratação pública. Na maioria dos casos as empresas concorreram com preços definidos antes da situação de taxa de inflação elevada, o que torna inviável continuar a praticar esses preços. Pior: as empresas do setor enfrentam custos de contexto muito significativos, como os prazos de pagamento historicamente muito elevados por parte dos hospitais do SNS, bem como o imposto específico (contribuição extraordinária) que desde 2020 afeta os fornecedores hospitalares de dispositivos médicos e que em muitos casos incide sobre 4% da sua faturação anual.
Isso levou a atrasar investimentos e adiar potencial inovação?
Ainda antes do contexto negativo provocado pela inflação, a pandemia afetou severamente as empresas devido à drástica redução da atividade hospitalar não covid. Houve ainda problemas graves relacionados com as cadeias de abastecimento devido à falta de mão-de-obra e matérias-primas e com a elevada dependência das fábricas localizadas na Ásia. A conjugação de todos estes fatores levou as empresas a terem de repensar os investimentos.
Na pandemia também se reduziram drasticamente as intervenções de saúde. Era preciso rever preços e convenções?
Sem dúvida. A Apormed defende que é indispensável introduzir, ao nível da contratação pública, mecanismos de revisão dos preços nos contratos em vigor e a atualização nos futuros procedimentos promovidos pelas entidades do SNS. Os contratos públicos, em execução ou a celebrar devem estabelecer um fator de atualização automático no valor mínimo da taxa de inflação publicada pelo INE. É também fundamental que os preços máximos dos dispositivos médicos em regime de comparticipação sejam atualizados, já que muitos não são revistos desde 2017. Não se compreende porque é que a Portaria n.º 35/2023, que atualizou os medicamentos com preços máximos até 15 euros, não inclui também os dispositivos médicos comparticipados.
E qual é o risco de não se olhar o setor com a importância que tem para a saúde dos portugueses?
Diria que o maior risco será a falta de acesso a tecnologias médicas inovadoras e diferenciadas, mas também as tidas como tecnologias bem conhecidas, mais básicas e de consumo corrente. Se é verdade que as empresas têm evidenciado uma forte resiliência, não é menos verdade que existem limites a essa resiliência, sobretudo num país com inúmeros custos de contexto, quer em quantidade quer em relevância, como é exemplo o atraso nos pagamentos dos hospitais do SNS ou a contribuição extraordinária que, por ironia do destino, entrou em vigor em 2020, precisamente no ano em que as empresas mais necessitaram de apoio e de estímulos.
As empresas em Portugal estão preparadas para dar resposta ao novo Regulamento dos Dispositivos Médicos?
A esmagadora maioria das multinacionais operam em Portugal na qualidade de distribuidores - o cumprimento dos requisitos é menos exaustivo para este tipo de agentes económicos. E relativamente aos principais fabricantes nacionais, estou convicta de que se prepararam adequadamente para os cumprirem. Saliento, porém, que esta preparação exigiu por parte das empresas esforço e investimento financeiro muito significativos. No que respeita às micro, pequenas empresas e startups a situação pode não ser a mesma devido ao elevado investimento necessário para dar cumprimento aos requisitos do Regulamento e conseguirem certificar os seus dispositivos médicos. Contudo, uma nota de otimismo: há em Portugal consultoras que podem ajudar no processo de certificação dos novos Regulamentos.
E para responder à atualização do Código de Ética, estão prontas?
Julgo que sim, porque a recente revisão feita ao Código de Ética da Apormed não foi profunda. Após cinco anos da implementação, houve necessidade de se proceder a uma revisão do Código, adaptando-o às novas realidades que entretanto sugiram e uma das principais novidades é a notificação prévia ao empregador do profissional de saúde, sempre que exista qualquer interação que implique transferência de valor ou potenciais conflitos de interesses. Mantém-se a proibição do patrocínio direto aos profissionais de saúde para participarem nos eventos educativos organizados por terceiros, o que reitera o caráter inovador do Código e a mudança de paradigma que introduziu. Este Código vem reforçar o compromisso com os princípios éticos de boas práticas comerciais e pretende promover maior transparência, garantindo a independência entre as empresas do setor dos dispositivos médicos e os profissionais de saúde. Trata-se de uma autorregulação com o objetivo de proteger a integridade e a reputação de todas as partes. E muito gostaríamos que os rigorosos padrões de ética da Apormed fossem adotados por todas as empresas do setor, mesmo as não associadas.
