A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) apelou ao Governo para que não prorrogue a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20:00, medida que diz "prejudicar o setor do vinho e a economia nacional".
"A ACIBEV vem por este meio reiterar a sua preocupação sobre a continuidade de medidas legislativas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas depois das 20:00, em virtude da pandemia, e faz um apelo ao Governo para que não prorrogue tais medidas", lê-se num comunicado da associação.
Segundo salienta, "num momento tão difícil para as empresas, em que o canal Horeca [hotelaria, restauração e cafetaria] continua a ter quebras muito significativas, é vital poder continuar a vender nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e nas esplanadas, sem restrições que não têm qualquer justificação de saúde".
Assegurando que o vinho "é um setor responsável e está sempre disponível para colaborar em todas as políticas e medidas que visem acautelar a saúde pública", a ACIBEV diz compreender a medida decretada em março passado pelo Governo de proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, "por potenciar o convívio e a violação da regra do distanciamento social, em especial no verão, exigida pela pandemia".
"No entanto, num país como o nosso, em que o consumo de vinho está associado às refeições e à dieta mediterrânica, não entendemos qual a justificação para a proibição da venda de bebidas alcoólicas, após as 20:00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados", salienta.
Segundo a ACIBEV, "esta medida, sem qualquer evidência científica, prejudica todos consumidores que pretendem fazer as suas compras em horário pós-laboral e tem incentivado a aglomeração de pessoas no horário anterior às 20:00".
Adicionalmente, "fomenta a separação estrutural dos locais destinados às bebidas alcoólicas, por ser mais fácil "fechá-los" após as 20:00, desincentivando as ações de promoção dos vinhos portugueses nos pontos de venda, associadas por exemplo a produtos da dieta mediterrânica (os chamados "second placement")".
De acordo com a associação, pela mesma razão tem-se verificado, especialmente nas grandes superfícies, a supressão dos "topos" (prateleiras com maior destaque), "que têm níveis de venda mais interessantes para as empresas".
No comunicado, a ACIBEV contesta também "que a proibição da venda de bebidas alcoólicas seja alargada às esplanadas, quando os estabelecimentos de restauração e bebidas já provaram que podem ser adotadas medidas de distanciamento social".
"Esta medida é claramente discriminatória. Desde que sejam cumpridas as regras de distanciamento social, não compreendemos qual a diferença entre estar a consumir uma bebida não alcoólica numa esplanada ou uma bebida alcoólica", argumenta.
Para a associação, "estas regras, cuja evidência científica não está comprovada, transmitem uma mensagem de saúde errada à população e acabam por fomentar o seu desrespeito".
"Ficamos com a ideia de que o objetivo destas medidas não são o combate à covid-19 e aos comportamentos de risco com ela associados, mas sim a diminuição do consumo de bebidas alcoólicas, afetando negativamente um produto nacional como o vinho, que é parte integrante da vida e cultura portuguesas e é apreciado por milhões de pessoas de forma moderada e responsável", considera.
Especificamente no setor do vinho, cujas exportações portuguesas atingiram em 2019 "o valor mais alto de sempre", de 822 milhões de euros, a ACIBEV destaca o "impacto negativo" da pandemia, quer a nível nacional, quer das vendas para o exterior.
E se, no mercado interno, "as empresas que vendiam na distribuição conseguiram aguentar as vendas (embora a um preço mais baixo), aquelas que dependiam essencialmente do canal Horeca entraram numa profunda crise", refere.
Segundo a associação, "as vendas para a restauração sofreram uma quebra de cerca de 50%, tanto em volume como em valor, e não é expectável que a situação melhore nos próximos meses, pois a situação epidemiológica está a agravar-se e a confiança dos consumidores está em níveis muito baixos", para além do fluxo de turistas ser muito mais reduzido.
Assim, destaca, no primeiro semestre deste ano o mercado nacional de vinho (distribuição e restauração) sofreu uma quebra de 10,2% em volume e de 23,9% em valor, tendo-se registado uma diminuição do preço médio de 15,3% face ao período homólogo de 2019.
Já as exportações de vinho nacional, "após uma quebra significativa no primeiro semestre de 2020 (-1,2% em volume e -0,9% em valor), registaram novamente um aumento nos meses de julho e agosto (3,4% em volume e 2,3% em valor) em relação ao período homólogo de 2019".
Segundo precisa, a quebra nas exportações do primeiro semestre do ano deveu-se essencialmente ao segundo trimestre (quebras de 4,9% em volume e 2,9% em valor), período em que a pandemia começou a afetar intensamente os países da Europa, após uma tendência de subida no primeiro trimestre (aumento de 2,9% em volume e de 1,2% em valor).
Apontando a "grande volatilidade" registada nos mercados internacionais - onde se destacam, entre os principais mercados de exportação de Portugal, as "quebras acentuadas" nas vendas para a China, Angola, Alemanha e França, enquanto o Canadá, Brasil e EUA registaram um aumento significativo - a ACIBEV salienta que "o mercado nacional é fundamental" para as empresas do setor.
"Só uma situação sólida no mercado interno permite aguentar a situação financeira das empresas, manter os postos de trabalho e, sempre que possível, alavancar os investimentos na exportação", remata.
Uma posição que é partilhada pela Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas , que fala num "enorme prejuízo" do setor vitivinícola. A proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20:00 é uma medida "discriminatória" e que "deveria ser revista de imediato, pois não faz qualquer sentido, no momento atual", afetando "muito negativamente um produto nacional como o vinho, que é parte integrante da vida e cultura portuguesas", defende a ANCEVE.
Esta fileira, acrescenta, "impulsiona a economia nacional e contribui para a manutenção das comunidades rurais e ordenamento do território".
"Os produtores mais pequenos de vinhos, que estruturam o grosso do tecido empresarial vitivinícola, dependem em absoluto das vendas para os restaurantes e as garrafeiras especializadas", garante a ANCEVE, referindo que esta classe está "sem chão desde março".
Por sua vez, "os produtores médios e grandes, que também vendem para a distribuição moderna, tinham conseguido, até setembro, equilibrar a faturação com os supermercados e hipermercados", mas "a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20:00 constituiu uma machadada brutal na sua atividade" lamenta a associação.
Ainda que continuem "a apostar na exportação" essas empresas "dependem muito do mercado nacional", sendo que "as quebras causadas pela proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20:00" afetaram "dramaticamente as suas tesourarias e a capacidade de honrarem os seus compromissos com os trabalhadores, o Estado e os fornecedores", alerta.
Além disso, diz a associação, "a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20:00 prejudica indubitavelmente os consumidores, que desejam efetuar as suas compras no horário pós-laboral".