A Associação Europeia de Tabaco de Fumar (ESTA, na sigla em inglês) defendeu esta terça-feira, num encontro com jornalistas, que o aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar, previsto no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), levará a uma perda da receita fiscal entre 130 e 150 milhões de euros face ao previsto.
Na reunião, onde estiveram ainda presentes dois membros da Imperial Tobacco, uma das empresas presentes no mercado português, foi defendido que o referido aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar terá consequências nefastas na economia em geral e na receita fiscal em particular.
Peter van der Mark, secretário-geral da ESTA, afirmou que a associação "está preocupada com os potenciais efeitos de um aumento demasiado grande [do imposto] de uma só vez". A diminuição do consumo, a diminuição da receita fiscal, o aumento do tráfico ilícito e a transferência para a compra de tabaco em Espanha - devido à poupança que significaria para os consumidores - são as grandes preocupações da ESTA.
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De acordo com os dados apresentados esta terça-feira, incluídos na carta enviada pela associação ao Governo no dia 28 de outubro, o aumento do imposto mínimo do tabaco de enrolar de 90 euros por quilo para 120 euros por quilo (cerca de 33%) levará a uma queda de 70% do consumo do tabaco de enrolar.
Para reforçar a sua posição, a ESTA apresenta o exemplo do Governo holandês, que aumentou o imposto sobre o tabaco de enrolar em 4,5%, o que levou uma perda de 400 milhões de euros do total da receita fiscal do imposto sobre o tabaco.
A gestora de mercado para Portugal da Imperial Tobacco, Eva Rippelbeck, vai ainda mais longe, ao defender que estes sucessivos aumentos levarão a uma extinção do segmento do tabaco de enrolar e, consequentemente, das respetivas empresas. Deste modo, Rippelbeck prevê uma extinção total de cerca de 1200 postos de trabalho em Portugal, em consequência do colapso do setor.
Tanto a ESTA como a Imperial Tobacco afirmam defender um aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar, desde que este mantenha o intervalo diferencial em relação aos cigarros manufaturados, até porque, dizem, é um produto completamente diferente, que exige a compra adicional de outros componentes (mortalhas e filtros) e o posterior "enrolamento" do cigarro.
A ESTA diz não ter obtido resposta à carta enviada ao Governo. Porém, no final da tarde desta terça-feira, estará presente na Comissão das Finanças da Assembleia da República, onde apresentará uma proposta de aumento mais suave do imposto sobre o tabaco de enrolar.
