Burocracia e falta de informação dificultam estatuto PME Líder

São os principais entraves vistos pelas empresas. Maior parte continua a passar ao lado da iniciativa que, em crise, terá assegurado custos de crédito mais baixos.
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A burocracia e a falta de informação, seguidas das exigências de critérios, são identificadas como principais entraves à participação no programa PME Líder, iniciativa pública que reconhece as empresas com melhores indicadores financeiros e dá acesso a financiamento com garantias públicas desde 2008.

A indicação é dada por gestores e outros representantes de empresas que nunca obtiveram o estatuto, em resposta a um inquérito num estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que avaliou os efeitos da medida no financiamento das PME portuguesas nos anos de 2008 a 2018.

Este conclui que a medida terá, na última crise, contribuído para baixar significativamente os custos de financiamento às empresas que obtiveram o selo atribuído pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e Turismo de Portugal, com efeitos positivos no investimento e emprego.

Os dados dão conta de perto de 21 mil empresas reconhecidas ao longo dos anos, das quais apenas 396 em todas as 12 edições analisadas. Mas indicam também que apenas 41,5% das empresas elegíveis obtêm o reconhecimento.

A chave para a baixa participação poderá estar, em parte, nas dificuldades encontradas, abordadas em inquérito que ouviu mais de cinco mil empresas, das quais 980 reconhecidas como PME Líder nalgum dos anos analisados.

Entre as empresas nunca reconhecidas, 70% conheciam a iniciativa, só 20% procuraram mais informação sobre ela, e apenas 4% se candidataram efetivamente.

A burocracia de um processo de candidatura é visto como o maior entrave, apontado por 25% destas empresas. Seguem-se a falta de informação, dificuldade para 24% das inquiridas, e cumprimento dos critérios, obstáculo para 22%. A falta de disponibilidade do tempo dos gestores (17%) e a falta de disponibilidade dos bancos (8%) também contribuem para a não adesão das empresas.

O processo de reconhecimento das PME Líder exige a intermediação dos bancos parceiros do programa - com as instituições financeiras a serem, aliás, na maior parte das vezes quem tem a iniciativa de propor a empresa - e está aberto apenas a empresas com volumes de negócio superiores a um milhão de euros (500 mil euros, no caso do turismo) com indicadores financeiros sólidos. Por exemplo, na alavancagem, com o endividamento líquido a não poder superar em 4,5 vezes os resultados operacionais. Os dados são apurados com base na informação empresarial simplificada entregue ao fisco.

As empresas reconhecidas como PME Líder veem as mesmas dificuldades, mas elegem como a principal o cumprimento das exigências (33%), ao mesmo tempo que indicam que os principais critérios que procuraram melhorar para acesso ao estatuto foram faturação (31%) e os indicadores financeiros (27%). Já as principais vantagens da adesão parecem ser, primeiro, reputacionais (importantes ou muito importantes para 90,8% das inquiridas) e, só depois, de melhoria nos custos de financiamento (importantes ou muito importantes para 81,5%).

Ainda assim, entre as PME Líder inquiridas, só 46% reportaram alguma diminuição nos custos de financiamento. Metade não reportam qualquer alteração e 3% dizem mesmo ter visto os custos subir.

As autoras do estudo - Clara Raposo (ISEG), Cláudia Custódio (Imperial College) e Diana Bonfim (Banco de Portugal) - concluem que a iniciativa teve sobretudo impacto durante o período da última crise, até 2013, sem que tenha tido efeito nos custos de financiamento numa fase posterior, quando as condições de acesso a crédito pelos bancos se tornaram menos restritivas.

Os dados de 55 041 empresas com informação empresarial simplificada na central de balanços do Banco de Portugal - com informação sobre elegibilidade para a medida disponível no período de 2007 a 2018 -, cruzados com a taxa de participação das empresas no programa, apontam para uma vantagem de 3,8 pontos percentuais nos custos da dívida nos anos de 2012 e 2013. Essa diferença desaparece no período pós-crise.

O impacto no capital das empresas foi, por outro lado, mais limitado, reconhecem. Mas houve também, novamente apenas nos anos da crise, efeitos positivos no investimento e no emprego. O estudo identifica uma variação de 1,1 pontos percentuais nos ativos totais das empresas, e de dois pontos percentuais no capital fixo.

"A melhoria do acesso a empréstimos bancários num período de contração da oferta de crédito garantiu que as empresas‐alvo continuassem a investir mesmo durante uma crise prolongada e severa (ou que, pelo menos, não diminuíssem o investimento tanto quanto outras empresas semelhantes)", referem.

As empresas elegíveis para a medida também terão retido mais trabalhadores durante a crise (mais cerca de meio trabalhador, segundo os dados), mas sem que tenha havido grande impacto nos salários. Cresceram apenas em mais quatro décimas do que nas outras empresas.

Permanência Apenas 396 empresas, de mais de 20 700 que obtiveram o reconhecimento entre os anos de 2008 e 2018, se mantiveram PME Líder em todas as 12 edições analisadas no estudo.

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