A
leitura atenta da notificação que as Finanças enviam a dar conta do
novo valor patrimonial tributável (VPT) da casa pode ajudar a poupar
alguns euros no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E quem comprou
casa já depois de dezembro de 2003 e há mais de três anos também poderá
ver a fatura do imposto baixar, pedindo uma atualização.
Casas em reavaliação
A
área (privativa e bruta) é o pormenor que mais sobressai na carta das
Finanças a detalhar o novo valor patrimonial da casa (determinado na
sequência da avaliação geral dos imóveis que desde 2004 não mudam de
mãos) e deve ser vista com atenção para verificar que os metros
quadrados que vêm mencionados conferem com a realidade da casa. Caso
haja discrepâncias, deve munir-se da planta e dirigir-se à repartição de
Finanças para dar conta do erro. À Deco têm chegado reclamações de
áreas erradas em mais de 20 metros. Deve ainda olhar-se para o
coeficiente de localização e conferir se está de acordo com o que consta
em www.e-financas.gov.pt/SIGIMI. A idade do prédio vem também
mencionada e há reporte de erros.
Prazo e reclamação
A
administração fiscal dá um prazo de 30 dias para o proprietário dizer se
discorda do novo VPT. Se o deixar passar, terá de esperar três anos
para retificar eventuais erros que tenha detetado, mas entretanto ficará
a pagar IMI sob o valor patrimonial apurado. As reclamações efetuadas
neste prazo custarão um mínimo de 204 euros, caso o VPT seja confirmado
ou suba. Se a área estiver errada, isso dificilmente acontece. É ainda
possível impugnar judicialmente a segunda avaliação.
Atualização
Os
donos das casas já avaliadas em IMI podem pedir atualização do valor
patrimonial - sendo esta gratuita, por enquanto - e beneficiar com isso,
principalmente se o imóvel foi adquirido entre 2006 e 2008, anos em que
o valor atribuído pelo fisco por metro quadrado era de 615 euros.
Atualmente, esse valor (que incide sobre a área) está em 603 euros.
