A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou a aquisição da Nowo pela Vodafone Portugal, estando o operador liderado por Luís Lopes (na foto) a analisar a decisão do regulador..O relatório da decisão não foi publicado no site da AdC até à publicação deste artigo, tendo sido noticiado o chumbo pelo Jornal de Negócios ao final da tarde desta quarta-feira..Fonte oficial da Vodafone já confirmou ao Dinheiro Vivo a inviabilização da compra da Nowo pela Concorrência. "A Vodafone tomou conhecimento da decisão hoje [quarta-feira] anunciada pela AdC quanto aos compromissos [assumidos pela telecom] que foram apresentados no âmbito da operação de aquisição da Nowo", afirmou..A Vodafone Portugal encontra-se "a analisar os pressupostos dessa mesma decisão", segundo a mesma fonte..De acordo com o Jornal de Negócios, o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues chumbou a operação de concentração por considerar insuficientes o pacote de compromissos assumidos pela Vodafone Portugal para que a aquisição da Nowo fosse viabilizada, tendo em conta o "efeito Nowo"..O que significa aquela expressão? A Nowo é o quarto operador do mercado e é ainda considerado um operador móvel virtual (MVNO) - isto é, serve-se da rede de terceiros (neste caso a Altice) para fornecer serviços, que não são prestados em todo o território nacional. Por isso, nos concelhos em que este MVNO opera, a pressão concorrencial é superior à quota de mercado da Nowo (não chega a 5%). Ou seja, nas regiões onde a Nowo opera todos os operadores praticam preços mais baixos do que no resto do país. Desta forma, a AdC considera que a Nowo tem um valor concorrencial teórico superior ao que a empresa terá na prática..Em dezembro de 2023, a Vodafone apresentou "um pacote de medidas corretivas", incluindo a cedência de espetro adquirido pela Nowo no leilão do 5G e o acesso à rede de fibra ótica do operador de origem britânica à Digi. Tais "remédios" foram insuficientes para convencer a Concorrência..A Vodafone Portugal poderá recorrer da decisão da AdC ao apresentar novos compromissos que tranquilizem o regulador. Caso contrário, a operação cai por terra..A Nowo é controlada pelos espanhóis da MásMóvil..Um negócio mais complexo que o esperado.Foi em setembro de 2022 que a Vodafone Portugal anunciou ter chegado a acordo com Llorca JVCO Limited, acionista da Másmóvil, para a compra da Cabonitel, veículo que detém a Nowo. O negócio foi anunciado menos de um ano depois do fim do leilão do 5G, no qual participaram os dois operadores (e a Digi)..A Vodafone antecipava a conclusão da operação de concentração até ao verão de 2023. Mário Vaz, então CEO da Vodafone Portugal, garantira que a empresa avançou para a Nowo pelo "valor económico" do MVNO, e não por causa das licenças adquiridas no leilão..No entanto, considerando as regras do leilão do 5G (que impôs limites na quantidade de espetro adquirido e definiu prazos para a revenda de licenças), a Anacom interpretou o negócio de forma diferente e alertou a Autoridade da Concorrência. Em dezembro de 2022, o regulador das comunicações admitiu que iria sugerir à AdC a apresentação de condições pela Vodafone para o processo ter luz verde..Para a Anacom, as licenças adquiridas no leilão, sobretudo as que incidem sobre parte do espetro reservada a novos players - a Nowo entrou nessa fase por ser um MVNO - não podem servir para travar a concorrência ou limitar a competitividade das ofertas no setor.."Os operadores não devem deter [direta ou indiretamente] espetro que não necessitam para o desenvolvimento do negócio", disse o então presidente da Anacom, João Cadete de Matos, realçando que "o espetro que foi reservado para novos entrantes" deve ser apenas "utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes"..Após as recomendações da Anacom, a Concorrência abriu, em abril de 2023, uma investigação aprofundada ao negócio Vodafone-Nowo..A operação tornou-se mais complexa do que a Vodafone tinha previsto, inicialmente. A AdC entendeu que não se podia "excluir" eventuais "entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores", pelo que receava "um conjunto de efeitos unilaterais e coordenados, com impacto nefastos para os clientes de telecomunicações".