A Autoridade da Concorrência lançou um novo canal para denúncias anónimas de práticas anticoncorrenciais dirigido a pessoas e empresas. "O novo canal garante a proteção da identidade do denunciante e oferece a possibilidade de optar por comunicações completamente anónimas e encriptadas com a equipa de investigação da AdC", avança esta entidade em comunicado.
A entidade explica que "a colaboração dos cidadãos com a AdC é decisiva para a deteção de práticas ou comportamentos que prejudicam gravemente a livre concorrência e, em consequência, as empresas e os consumidores", e que recebe anualmente cerca de 500 denúncias.
O acesso ao novo canal dá-se através da página na internet da AdC, em reporte anónimo de práticas restritivas de concorrência, e começa pela criação de uma caixa de entrada. A Concorrência garante que não é preciso partilhar informação pessoal, e que "cada reporte é apresentado com um pseudónimo diferente para que nunca possa ser identificado (a menos que opte por o ser)".
Na nota à imprensa é explicado que "o denunciante obterá da plataforma um novo ID e avatar gerados aleatoriamente para cada reporte que criar. O endereço IP do denunciante não pode ser rastreado, já que é eliminado e nunca é armazenado nos servidores da AdC. A plataforma permite enviar mensagens e ficheiros em segurança, através da remoção de todos os metadados de identificação dos ficheiros partilhados".
Após a denúncia, será possível ao denunciante "manter comunicações com a equipa de investigação da AdC sem que seja conhecida a identidade do denunciante, já que nunca será visível o nome de utilizador ou email", assegura.
"Os denunciantes, ainda que anónimos, que utilizem o novo canal podem receber informação da AdC relativa à denúncia reportada. No entanto, em função da investigação que a denúncia possa originar, nem sempre é possível transmitir resposta célere ao denunciante com detalhes sobre o caso, pois tal poderia pôr em risco a investigação", informa ainda a AdC.
Este canal tem também uma linha telefónica (+351 308 803 593), bilingue, sem custos para o utilizador e sem interação humana.
A criação desta nova plataforma não substitui outros canais, como o programa de clemência, esclarece a instituição liderada por Margarida Matos Rosa.