As empresas e os sindicatos do setor da construção chegaram a um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que estabelece uma nova tabela salarial para 2024. Os trabalhadores vão receber no mínimo 820 euros (valor do salário mínimo nacional, em vigor desde o início deste ano). Já a retribuição mais elevada inscrita na tabela é de 1350 euros, revelou esta quarta-feira a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). O subsídio de refeição diário passa a 7,50 euros.
A atualização da tabela salarial e do valor do subsídio de alimentação produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Refira-se que os "trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada" irão receber no mínimo 650 euros.
O acordo, concluído a 23 de fevereiro, foi subscrito pela AICCOPN e pelo Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços, pela Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, pelo Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços.
No processo negocial ficou também acordada a eliminação do bónus de férias em função da assiduidade dos trabalhadores. Segundo a AICCOPN, o regime de férias do CCT do setor fica assim alinhado com o previsto no atual Código do Trabalho.
De acordo com o comunicado da AICCOPN, o acordo visou "assegurar a diferenciação e valorização de todos os Grupos da Tabela Salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano, no montante de 820,00 €", assim como ajustar "a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas".
A revisão do CCT teve ainda em conta "a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção e "a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no Setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do Plano de Investimentos previstos para Portugal", diz a AICCOPN.
No comunicado, a AICCOPN adianta também que "o presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do Setor da Construção e do Imobiliário, enquanto motor da economia nacional".