Quando uma
Associação de Defesa do Consumidor celebra um protocolo com um
operador específico e coloca esse produto no topo das recomendações,
levantam-se dúvidas. Estará a Deco - Associação Portuguesa para a
Defesa do Consumidor a promover um produto em detrimento de outros? O
estudo continua a ser isento?
A Deco celebra este tipo de protocolos
há 12 anos e o mais recente é com a Goldenergy, uma empresa do
grupo DouroGás. O protocolo dá um desconto de 3% sobre o consumo de
gás natural aos associados da Deco que mudem para a Goldenergy, o
que significa uma poupança de cerca de 54 euros para padrões de
consumo médios.
"A Deco não
recebe rigorosamente nada sobre esta matéria. Nestas parcerias, todo
o benefício é passado ao consumidor", assegura ao Dinheiro
Vivo o diretor da Deco Proteste, Pedro Moreira. "Queremos
oferecer serviços aos nossos associados para que fiquem mais
satisfeitos." Para a Goldenergy, o benefício é ser a Deco a
assumir a comunicação do produto. "Trazemos uma massa de
potenciais clientes que, obviamente, lhes dá um custo de angariação
inferior e permite melhores ofertas", adianta.
No estudo sobre a
oferta de gás natural em Portugal, o serviço Deco Goldenergy
aparece no topo, com um custo anual de 307,42 euros para o consumo
médio de um casal com filhos, que use tarifa regulada e consuma 320
metros quadrados. O serviço Goldenergy Goldgás está em segundo,
com 316,51 euros de custo anual, e o Galp On Simples está em
terceiro, com 348,53 euros.
"O estudo dá
visibilidade a uma prática já existente", refere Pedro
Moreira, sublinhando que qualquer entidade referida nos primeiros
lugares das análises da Deco tem um benefício indireto. Augusto
Macedo, da Goldenergy, refere que a proposta partiu da Deco e que
foram necessárias alterações à oferta. "A Deco analisou o
nosso contrato e fez-nos mudar cláusulas antes de propor a
parceria", indica. Estas mudanças, adianta Pedro Moreira,
referem-se ao período de fidelização e à penalização em caso de
fim de contrato a pedido do consumidor. "Defendemos que os
operadores devem ter produtos livres que permitam fomentar a
concorrência", diz o diretor. "Ao produto que já era o
melhor adicionámos um desconto de 3%, e o contrato eliminou os
períodos de fidelização." Esta questão é válida também
para os clientes individuais que não sejam associados da Deco, ou
seja, para os consumidores em geral desaparece a fidelização.
Pedro Moreira
considera que estes protocolos não prejudicam de modo algum a
credibilidade da Deco, até porque são uma prática que a associação
tem há algum tempo. "Há 12 anos que a DECO faz parcerias com o
mercado. Verificámos que em áreas com operadores de grande dimensão
ou em mercados com alguma complexidade, ainda que com apoio total das
nossas recomendações, os consumidores sentiam dificuldade em
renegociarem os seus contratos." A Deco estabeleceu algumas
regras para estas parcerias, nomeadamente a consulta ao mercado
(todas as empresas são contactadas no âmbito destes protocolos), a
obrigatoriedade de revisão das cláusulas contratuais e mecanismos
de resolução de litígios mais céleres. "A nossa preocupação
está nos mercados que tocam no orçamento das famílias de forma
mais direta, tais como os serviços públicos essenciais e crédito à
habitação", adianta o responsável, "áreas em que o
consumidor é mais vulnerável, não só porque não pode escapar a
ter eletricidade, gás e outras mas também porque são encargos de
tão grande dimensão que qualquer poupança é bem vinda." A
Deco tem protocolos na área dos seguros automóveis, cartões de
crédito e análise de radão em zonas graníticas. Vai lançar em
breve um protocolo para seguro multirrisco de habitações e de
análise de água e está à procura há alguns anos de um acordo
para seguros de saúde. "O facto de estabelecermos regras muito
claras é importante no sentido de salvaguardar o único valor que a
Deco tem, que é a sua credibilidade e independência."