A política monetária e de taxas de juro da zona euro vai ter uma tolerância ligeiramente maior em relação à inflação (nível de variação dos preços) o que, a prazo, permitirá ao Banco Central Europeu (BCE) ter mais margem para, por exemplo, descer juros se a economia estiver a fraquejar, juntamente com os preços.
A meta do BCE passa a ser uma inflação objetiva e concreta de 2% no médio prazo e não uma meta mais dilatada e subjetiva de "inflação próxima mas abaixo de 2%", como até aqui.
De acordo com a nova estratégia de política monetária do BCE, anunciada esta quinta-feira, "o conselho do BCE considera que a estabilidade de preços é assegurada mais eficazmente com um objetivo de 2% para a inflação a médio prazo".
"Este objetivo é simétrico, o que significa que os desvios negativos e positivos da inflação face ao objetivo são igualmente indesejáveis", explica o banco central presidido por Christine Lagarde.
BCE também deve dar prioridade a compra de dívida 'verde'
Além desta alteração, o BCE também anunciou, como previsto, a introdução de critérios ambientais na sua política. Por exemplo, pode privilegiar a compra de dívida privada que seja consignada ao financiamento de investimentos amigos do ambiente ou de empresas climaticamente responsáveis.
O BCE diz estar "empenhado em garantir que, em consonância com as metas e os objetivos da UE em termos climáticos, o Eurossistema tem plenamente em conta as implicações, a nível da política monetária e da banca central, das alterações climáticas e da transição para uma economia hipocarbónica [com níveis baixos de carbono e de poluição por gases]".
Assim, "além da plena integração de fatores climáticos nas suas avaliações da política monetária, o conselho do BCE adaptará a conceção do quadro operacional da política monetária no que toca a divulgações, avaliação do risco, compras de ativos do setor empresarial e quadro de ativos de garantia".
BCE vai tolerar inflação acima de 2% para poder tomar "medidas de política monetária particularmente vigorosas ou persistentes"
"Quando a economia está a funcionar próximo do limite inferior das taxas de juro nominais, são necessárias medidas de política monetária particularmente vigorosas ou persistentes para evitar que desvios negativos do objetivo para a inflação se enraízem. Tal pode também implicar um período transitório, durante o qual a inflação se situe moderadamente acima do objetivo", diz a autoridade monetária da zona euro.
Ou seja, se numa próxima crise ou turbulência houver uma oscilação de preços que projete a inflação para mais de 2% (como já aconteceu tantas vezes antes de crises sérias eclodirem), o BCE pode tolerar essa subida e não subir logo as taxas de juro, para refrear a economia e os preços.
Se o BCE mantém taxas de juro ou não as sobe logo porque o seu objetivo de inflação é mais relaxado, tolera 2% ou até mais em caso de crises, significa que não trava logo a economia como ainda ganha margem para descer as taxas de juro se a crise for grave.
As taxas de juro ganham assim margem para operar e tornar a ser a ferramenta central do BCE. Recorde-se que o estojo das taxas de juro perdeu capacidade de influenciar a economia como no passado.
As taxas de juro de referência do BCE foram sendo reduzidas até chegaram ao ponto atual: uma está em 0% outra delas já é negativa. Mesmo com os juros nestes mínimos históricos, a economia da zona euro estava com dificuldades em recuperar.
Agora, o BCE admite que "uma margem de inflação superior a 0% proporciona à política monetária latitude para reduzir as taxas de juro, na eventualidade de desenvolvimentos adversos, e uma margem de segurança contra o risco de deflação, através do seu impacto positivo no nível tendencial das taxas de juro nominais".
"A experiência adquirida desde 2003 corroborou a importância macroeconómica de uma margem de inflação" pelo que "a descida tendencial pronunciada da taxa de juro real de equilíbrio, se persistente, implica que o limite inferior efetivo das taxas de juro nominais restringirá com maior frequência a condução da política monetária", acrescenta Frankfurt. É o tal problema do "zero bound".
Resumindo: "A facilitação do ajustamento macroeconómico entre países na área do euro, a rigidez em sentido descendente dos salários nominais e o enviesamento de medida também justificam uma margem de inflação".
Programas de compras vão continuar
Em cima deste problema grave, herdado da crise financeira do subprime (2007/2008) e depois agudizado pela grande crise da dívida pública (começou em 2010/2011), em 2020 eclodiu a pandemia, o que encostou ainda mais o BCE à parede.
Este fenómeno de juros zero (zero bound) é visto como um grande perigo para a capacidade do BCE enfrentar momentos de crise aguda.
O BCE terá antecipado este problema em plena crise da dívida (2012) e o então presidente Mario Draghi prometeu "fazer o que fosse preciso" em matéria de política monetária e de juros de modo a manter o custo da dívida em patamares razoáveis. E assim proteger vários soberanos (países da zona euro do colapso ou de novas recaídas).
Era o caso da Grécia, mas também de Portugal (que estava a sair do programa de austeridade da troika), Espanha e até Itália, que foram reiteradamente ameaçados pelos especuladores nesses anos de chumbo.
Foi assim que em 2012 o BCE enveredou por uma forte expansão nos seus programas de compras de ativos (sobretudo de dívida pública, obrigações do tesouro) que acabou por substituir o efeito das descidas das taxas de juro.
Ao comprar dívida em enormes quantidades (e guardar estes ativos no balanço durante anos), o BCE e restantes bancos centrais nacionais do euro conseguiram fazer descer os juros dos soberanos e das economias em geral para níveis mínimos nunca antes vistos. E que ainda hoje perduram, aliás, porque BCE e bancos centrais mantém as obrigações nos balanços.
Este programas de compras são para manter; mesmo que não ativados, estarão disponíveis no arsenal do BCE. São eles que fazem e completam o chamado quantitative easing (QE) ou expansão monetária, sempre que for preciso atuar de forma musculada contra recessões e/ou disrupções nos mercados de dívida.
"O conjunto das taxas de juro do BCE permanece o principal instrumento de política monetária", mas "outros instrumentos - designadamente, as indicações sobre a orientação futura da política monetária, as compras de ativos e as operações de refinanciamento de prazo alargado, que, ao longo da última década, ajudaram a mitigar as restrições geradas pelo limite inferior das taxas de juro nominais - continuarão a ser parte integrante do conjunto de instrumentos do BCE e serão utilizados conforme apropriado", diz o banco central dos 19 países do euro.
(atualizado às 13h25 com mais informação e declarações do BCE)
