O défice orçamental público final do ano passado ficou em 5,7% do produto interno bruto (PIB), ou seja, muito abaixo dos números mais dramáticos que o governo aventou ao longo de 2020 para o desequilíbrio orçamental, indica o reporte do Instituto Nacional de Estatística (INE) que foi enviado ao Eurostat.
Para este ano, revela o INE no reporte, o Ministério das Finanças mantém, para já, a meta de défice 4,3% que está no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), mas o valor deverá ser revisto em alta meados de abril no Programa de Estabilidade. Idem para o rácio da dívida: as Finanças optaram por manter o valor que aparece no OE2021 (130,9% do PIB), mas este deverá ser maior.
O défice e a dívida deste ano tenderão a ser superiores porque a terceira vaga da pandemia (entre janeiro e março) foi muito dura e o novo confinamento, entretanto decretado para tentar travar a infeção, bastante destrutivo.
Leão chegou a culpar o PSD pelo défice maior em 2020
Relativamente ao ano passado, o ministro das Finanças chegou a dizer que o défice de 2020 iria derrapar de 6,3% para 7,3%, muito por causa de medidas impostas pela oposição, pelo PSD, no Orçamento do Estado (OE) suplementar (apresentado em julho).
Em julho, João Leão disse que estimativa do défice em 2020 iria sofrer um agravamento de 0,7 pontos percentuais, "subindo de 6,3% para 7% do PIB" por causa das medidas de alteração que o PSD conseguiu aprovar no Parlamento e que custariam 1,4 mil milhões de euros, segundo o governante, que na altura dramatizou bem essa questão.
A meta seria efetivamente revista para 7,3% no OE2021 (apresentado em outubro). Mas no início deste ano, o ministro voltaria a calibrar as suas contas e admitiu que o défice iria ser mais baixo, "mais próximo de 6,3%", como em julho.
Afinal, mostra o INE, esta sexta-feira, o OE parece ter conseguido acomodar essas medidas e, apesar da dureza da primeira vaga e do primeiro confinamento (entre março e maio), a economia e o mercado de trabalho acabaram por resistir melhor à crise do que o esperado na segunda metade do ano passado.
Esta sexta-feira, o ministro sentiu necessidade de justificar estes avanços e recuos. Numa nota aos jornais, diz que o "melhor desempenho da economia e do mercado de trabalho levou a uma revisão em baixa do défice".
"A degradação do défice orçamental foi menos negativa do que o estimado no OE2021 (previsão de 7,3% para 2020), tendo-se situado mais próximo da estimativa inicial do Governo inscrita no Orçamento Suplementar apresentado em julho de 2020 (6,3%)", constata agora o ministro.
Diferença entre receita e despesa foi de 11,5 mil milhões de euros
O défice representa a parte de receita ou de fundos públicos que ficaram em falta para cobrir a despesa pública realizada. Em 2020, segundo o INE, esse desvio foi de 11,5 mil milhões de euros (que dá os tais 5,7% do PIB), que teve de ser coberto com recurso a mais dívida, claro.
O rácio da dívida acabou por subir bastante (de 116,8% do PIB em 2019 para 133,6% em 2020). Ainda assim, a marca final do ano passado ficou claramente abaixo do que foi previsto na altura do OE2021 (outubro), quando a previsão das Finanças chegava a 134,8%. O valor final da dívida do ano passado é da responsabilidade do Banco de Portugal.
No reporte dos défices, o INE observa que "o saldo em contabilidade pública apresenta uma deterioração significativa em 2020" uma vez que em 2019 o governo conseguiu terminar o ano com um excedente de 0,1% do PIB nas contas. Foi a primeira vez que tal aconteceu na História do país em democracia.
Pandemia custou o equivalente a 2,3% do PIB
O ressurgimento do défice no ano passado teve a ver, como se sabe, com a pandemia. Segundo o INE, "reflete nomeadamente o impacto orçamental direto das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia covid-19".
"Tendo por referência a informação disponível à data incluída nos boletins de execução orçamental publicados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento, o impacto no défice das referidas medidas terá ascendido a cerca de 2,3% do PIB", diz o INE.
