Galp recorre à arbitragem para resolver diferendo de 256 milhões de euros com Moçambique

A Galp Energia anunciou hoje que vai recorrer à arbitragem internacional para resolver a disputa que mantém com o Estado moçambicano em torno do pagamento de 300 milhões de dólares (cerca de 256 milhões de euros ao câmbio atual) em impostos sobre as mais-valias obtidas com a venda dos ativos de gás natural naquele país, noticiada em primeira mão pelo DN no passado dia 10 de junho.

Tal como o DN avançou, Moçambique considera que os cerca de mil milhões de dólares que a Galp vai encaixar com a venda dos projetos de gás natural devem ser tributados como lucros, ao passo que a energética portuguesa entende que a maior parte desse valor corresponde ao reembolso de empréstimos dos acionistas e à recuperação de investimentos realizados.

"Face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, a Galp informa que notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos", referiu a energética num comunicado divulgado esta manhã no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"A carta remetida para o efeito abre a possibilidade para um período de discussão entre a Galp e o Estado Moçambicano tendo em vista a resolução do diferendo previamente a um processo de arbitragem internacional destinado a proteger os investimentos realizados pela Galp em Moçambique", acrescentou.

Em março de 2025, a Galp vendeu a sua participação na Área 4 em Moçambique à XRG, uma subsidiária integral da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). A transação abrangeu os projetos Coral Sul FLNG, Coral Norte FLNG e Rovuma LNG Onshore.

"A Galp tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento. O recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto", frisou a Galp, notando que "não pode ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável".

"Presente em Moçambique há mais de 65 anos, a Galp reitera o seu profundo respeito pelas instituições da República de Moçambique e o seu compromisso duradouro com o país", concluiu.