A região do sudoeste alentejano, designadamente as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, concelho de Odemira, vai sofrer fortes limitações à circulação a partir do próximo sábado, dia 1 de maio, e durante pelo menos 15 dias, porque a situação da covid-19 é preocupante e precisa de ser controlada, anunciou o governo, esta quinta-feira.
Razão: a pandemia está com muita força, sobretudo no universo populacional dos migrantes (maioria asiáticos) que trabalha nas muitas explorações agrícolas daquela região.
Para tal, o primeiro-ministro (PM), António Costa, revelou que o governo vai decretar a imposição de duas cercas sanitárias, regime que impedirá a entrada e saída de pessoas nessas regiões, a não ser por motivos de trabalho ou de emergências e exceções previstas na lei.
Agricultura e turismo
Estas cercas sanitárias são medidas bastante duras para a economia desta região do litoral do sudoeste alentejano que, além da agricultura, é muito forte e dependente do turismo doméstico e estrangeiro. O regime vai durar pelo menos 15 dias, dependendo da evolução dos indicadores.
As duas freguesias abrangem todo o litoral que, de norte para sul, vai desde a margem sul do rio Mira (a sul de Vila Nova de Milfontes) até onde começa o Algarve, em Odeceixe, que já pertence ao concelho de Aljezur.
Recorde-se que, no ano passado, quando começou a pandemia, o concelho de Ovar também foi sujeito a uma cerca sanitária por causa de um surto muito forte.
Como referido, desta vez, as cercas são ao nível das freguesias, em todo o caso em duas de grandes dimensões (em área) e até em termos populacionais por causa das muitas explorações agrícolas (frutos vermelhos, verduras, flores, etc.) intensivas em mão-de-obra.
Costa explicou que o problema é grave, mas não é generalizado ao resto das freguesias de Odemira; como referido, está sobretudo associado a uma "população de migrantes" que trabalha na agricultura.
A situação parece ser grave e até descontrolada. Segundo o PM, num dos indicadores de referência, foram registados 1910 casos por 100 mil habitantes (média dos últimos 14 dias), em São Teotónio. Está muito acima (oito vezes mais) do limite a partir do qual soam os alarmes. A linha vermelha é 240 casos por mil habitantes.
Recorde-se que, na sequência da reorganização administrativa de 2012/2013, a freguesia de Zambujeira do Mar foi assimilada pela de São Teotónio.
Costa denuncia. Há migrantes em situação de "insalubridade habitacional"
Costa revelou ainda que a freguesia a norte de São Teotónio, Longueira-Almograve, que completa o litoral do sudoeste alentejano até à margem sul do rio Mira e a Vila Nova de Milfontes, também está numa situação epidemiológica delicada. Segundo o primeiro-ministro, nesta foram registados 510 casos por 100 mil habitantes. Mais do dobro do máximo sanitário definido pelas autoridades.
No entanto, o PM justificou que decidiu impor cerca sanitárias nestas freguesias porque à volta a situação não tem nada a ver.
Há mais duas freguesias com casos, mas "todas as outras do concelho de Odemira estão a zero". Portanto, não faria sentido impor restrições a todo o concelho, referiu Costa.
O PM reiterou que este problema está "tipicamente associado ao universo empresarial das explorações agrícolas" e que agora "vamos concentrar-nos nestas freguesias" e nas condições nestas empresas e nos aglomerados habitacionais onde vivem esses trabalhadores.
Passa a vigorar a "proibição de entrada de pessoas nestas freguesias" e "vamos tomar medidas para resolver o nó górdio", insistiu o governante.
O nó górdio é verificar o cumprimento das regras nas empresas, implementar testagem diária das pessoas que lá trabalham, garantir que existe isolamento efetivo das pessoas infetadas, isto quando a realidade é que muitas "vivem às dezenas no mesmo espaço habitacional", o que propaga ainda mais o vírus, alertou o chefe do governo.
Costa disse mesmo que existem situações de "insalubridade habitacional", algo que considerou "inadmissível e que tem de ser quebrado". O governo vai tomar medidas nesse sentido. Não disse como, nem quais.
Governo aprova nova lei para poder atuar com força nestes dois casos
Os dois casos em apreço são graves o suficiente para o governo sentir necessidade de legislar em conformidade, de modo a atuar de forma mais decisiva.
No conselho de ministros desta quinta-feira, "foi aprovado o decreto-lei que altera o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, estabelecendo a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção".
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quase de imediato o decreto do governo. "Tendo em vista uma situação específica verificada em duas freguesias do Município de Odemira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção", diz o site da Presidência.
