A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afastou nesta quarta-feira uma subida no apoio extraordinário de 60 euros destinado às famílias mais carenciadas para fazer face à subida dos preços dos bens alimentares essenciais.
O apoio, que chegará nas contas do governo até maio a 830 mil famílias, "é uma medida que se complementa com todas as outras medidas transversais" de resposta ao impacto da subida dos preços acelerada com a invasão da Ucrânia pela Rússia, justificou, juntando que o pacote global anunciado pelo governo inclui "medidas de banda larga com eficácia transversal para todas as famílias".
"Não estamos a colocar os ovos todos no mesmo cesto", argumentou ainda.
Para este apoio único e para uma comparticipação de dez euros, por três meses, por botija adquirida pelas famílias com acesso a tarifa social de energia e a prestações mínimas da Segurança Social, o governo reserva neste ano uma dotação de 55 milhões de euros de um total superior a 1300 milhões de euros de apoios extraordinários. Cerca de metade do valor diz respeito a reduções na fiscalidade dos combustíveis, com efeito no imposto sobre os produtos petrolíferos.
O repto para o aumento do apoio foi feito esta manhã em audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento da Segurança Social para 2022, com Ana Mendes Godinho a referir também que a prestação "foi calculada com base no diferencial (de preços) que se estimou no cabaz de bens essenciais".
Por outro lado, a ministra apontou para uma subida nos valores de prestações sociais e apoios dedicados às famílias, incluindo o arranque da gratuitidade faseada de creches, o reforço do abono de família e o novo complemento, que ainda em 2022 se destina a assegurar que as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza extrema recebem um mínimo de 70 euros mensais.
Noutras medidas para famílias com rendimentos mais baixos, Mendes Godinho destacou a atualização extraordinária em dez euros das pensões até 1108 euros, que depende da aprovação do Orçamento e acontecerá e julho, segundo assumiu a governante. A ministra salientou também a intenção de fazer com que o Complemento Solidário para Idosos atinja, faseadamente, o valor do limiar de pobreza.
Entre os deputados, houve ainda alertas para a perda de poder de compra da generalidade de trabalhadores e pensionistas, com o PCP a chamar a atenção para a descida real de rendimentos dos pensionistas não abrangidos por aumentos extraordinários ao longo dos anos, com o Bloco de Esquerda a salientar que menos de um décimo de trabalhadores e pensionistas terá o apoio extraordinário ao cabaz alimentar e com o PAN alertar que os 830 mil abrangidos previstos pelo governo representam um universo bastante inferior àquele que é o de indivíduos em risco de pobreza e exclusão social em Portugal. O PAN, pela deputada Inês Sousa Real, pediu um aumento da verba reservada para o apoio para pelo menos 180 milhões de euros.
Novamente, foi lembrada a meta de défice para 2022, de 1,9% do PIB, com Rui Tavares, do Livre, a defender que o governo deveria ir mais longe, mesmo mantendo o défice dentro dos limites previstos nos tratados europeus, abaixo dos 3%, para ter uma almofada para novas respostas extraordinárias.
Apesar de tudo, Mendes Godinho assegurou capacidade de resposta extraordinária caso seja necessário. "Temos uma norma especial que prevê a capacidade de reforço da Segurança Social, ou de transferências para a Segurança Social, caso seja necessário ter medidas de emergência de resposta à situação que vivemos", assinalou.
