As famílias que queiram mudar para o mercado regulado de gás natural não precisam esperar até 1 de outubro. A mudança poderá ser feita já a partir deste mês, assim que o diploma que permite esta alteração seja publicado, revelou o ministro do Ambiente.
Duarte Cordeiro, que falava durante a apresentação do pacote de medidas de apoio às famílias, adiantou ainda que a passagem para este mercado não vai exigir nova inspeção de gás nem "qualquer tipo de custo", como o Dinheiro Vivo tinha noticiado.
As famílias que queiram mudar para o regulado podem dirigir-se a uma loja de um dos comercializadores de último recurso - entidades que fornecem gás natural no mercado regulado - e pedir para fazer um novo contrato.
Além disso, a transferência poderá ainda ser feita "comodamente" a partir de casa, uma vez que o diploma obriga a que os comercializadores disponibilizem a opção de contratação eletrónica, sublinhou Duarte Cordeiro. As empresas terão 45 dias a partir da publicação do diploma para disponibilizar este serviço online, caso contrário "serão multados", acrescentou.
De forma a mitigar o aumento do preço da fatura do gás face à escalada das matérias-primas agravada pela guerra, o Governo já tinha anunciado que iria alterar a atual legislação de modo a permitir que os consumidores que estão no mercado liberalizado de gás natural possam regressar ao mercado regulado onde as tarifas são mais baixas. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que segundo as contas do Governo equivale a uma poupança média da fatura de 10% para um casal com dois filhos.
"O Governo procurou a solução que garante o preço mais baixo para as famílias", sublinhou o ministro do Ambiente, como resposta à opção de não alargarem a redução da componente fiscal ao gás natural. Recorde-se que uma das medidas do pacote de apoio às famílias é a redução do IVA da eletricidade para 6% até dezembro de 2023, mas apenas em alguns consumos. A descida de 13% para 6% vai aplicar-se nos primeiros 100 kWh consumidos por mês e apenas aos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA.
Ao ser abastecido através de dois contratos de longa duração - entre a Galp e a Nigéria - o mercado regulado oferece condições mais favoráreis face aos preços atuais do mercado grossista que têm disparado para máximos. Por isso, os preços finais cobrados ao cliente acabam por ser inferiores aos praticados pelos comercialzadores no mercado liberalizado.