O Tribunal Constitucional decidiu esta quarta-feira recusar a providência cautelar que tinha como intenção impedir que a Alemanha aprovasse o plano de recuperação europeu.
No final de março, este tribunal tinha levantado algumas dúvidas sobre a necessidade de parte dos 750 mil milhões de euros do orçamento do fundo de recuperação da Alemanha serem obtidos através de empréstimos junto de investidores privados para poder financiar o plano de recuperação.
"Existem limites relativamente ao montante, duração e propósito do empréstimo a que a Comissão Europeia está autorizada, assim como potenciais responsabilidades da Alemanha", refere o Constitucional alemão, citado pela estação CNBC.
Depois da análise, o tribunal concluiu que este financiamento está circunscrito à recuperação dos países da União Europeia. Ou seja, foram levantados os obstáculos à aprovação do fundo de recuperação pós-pandemia.
A presidente da Comissão Europeia felicitou a decisão desta quarta-feira. "A União Europeia mantém-se no caminho para a recuperação da economia, após esta pandemia sem precedentes. Os nossos programas vão servir para uma economia mais verde, resiliente e digital", referiu Ursula von der Leyen.
Até ao final da semana passada, havia 10 países da União Europeia sem concluírem as etapas necessárias para entregarem os respetivos planos nacionais de recuperação.
(Notícia atualizada às 10h26 com mais informação)
