João Cadete de Matos não tem dúvidas: A Dense Air tem uma licença válida até 2025 e para o presidente da Anacom o "que seria ilegal seria a revogação da licença sem haver justificação para isso. É uma empresa que detém uma licença válida", defendeu o presidente do regulador das telecomunicações, durante a teleconferência onde foi anunciado o regulamento final do 5G. A NOS já avançou com um pedido de indemnização de 42 milhões considerando que a Anacom falhou nos deveres de regulação ao não recuperar o espectro atribuído há 10 anos, considerado essencial para o 5G, mas que nunca lançou um serviço comercial.
"A Dense Air é uma empresa detentora de uma licença válida, licença essa que foi objeto de uma reconfiguração que o Conselho de Administração, ontem mesmo [quarta-feira} aprovou, depois do processo de consulta pública", disse João Cadete de Matos. O projeto final do regulador sobre este tema mantém assim licença até 2025, a reconfiguração de espectro já desenhada, mas com obrigações.
A empresa, defende o responsável da Anacom, "tem um projeto de desenvolvimento de negócio na utilização da faixa 3,6 GHz que é compatível com os objetivos tecnológicos de utilização dessa faixa de espectro". Mais, reforça, "é uma empresa grossista que pretende fazer ofertas de serviços a outras empresas que pretendam utilizar esse espectro, que tem uma solução tecnológica que tem sido desenvolvida noutros países".
"Sem dúvida é bem-vinda no nosso país, na medida em que poderá melhorar a qualidade do serviço das comunicações móveis no território nacional através da solução tecnológica que propõe e do investimento que se propõe a fazer em Portugal", salientou, sendo que tendo uma oferta grossista "podem beneficiar todas as empresas que estão no mercado ou que queiram vir a estar".
João Cadete Matos encara com "perplexidade" as críticas feitas pelos operadores retalhistas a um grossista, já operador grossista "só terá sucesso se tiver procura dos operadores retalhistas".
CitaçãocitacaoDense Air vai estar sujeita ao mesmo tipo de condições, de exigências e obrigações, que todos os operadores que venham a adquirir espectro neste leilãoesquerda
"É claro que poderá estar ligado à entrada de novos operadores e da dificuldade das atuais três empresas a operar no mercado tem aceitar o desenvolvimento da concorrência, que existam ofertas alternativas e competitivas", diz. "Também na rede fixa as ofertas grossistas têm sido de grande beneficio de todos os operadores que utilizam essas ofertas grossistas e dos utilizadores finais que, provavelmente, teriam de esperar muito mais tempo para ter cobertura da rede de fibra ótica", defende.
"A licença foi objeto de uma reconfiguração porque isso era importante para o leilão do 5G - nesta faixa dos 3,6 GHz, a empresa usada uma parcela de espectro que era necessário arrumar do ponto de vista da configuração dos vários lotes que vão agora a leilão, a empresa aceitou essa mudança para facilitar o espectro que está disponível para leilão. Também aceitou reduzir a quantidade que tinha nas duas áreas onde a procura é necessariamente maior - Lisboa e Porto. Isso permite-nos ter no leilão 5G a maior quantidade de espectro que já foi possível libertar simultaneamente num leilão de espectro a nível europeu", diz.
"Esta empresa vai estar sujeita ao mesmo tipo de condições, de exigências e obrigações, que todos os operadores que venham a adquirir espectro neste leilão. E neste leilão, o espectro parcialmente ocupado por essa empresa também vai ser libertado até 2025", descreve.
CitaçãocitacaoQueremos um mercado competitivo, em que todos têm lugar. Estamos neste leilão a atribuir uma quantidade de espectro significativa que permite que todos possam desenvolver os seus negócios. Não há razão nenhuma para essa contestação esquerda
Obrigações como dar acesso á rede, acordos de MVNO, e a instalam de estações base tanto no país, como a pedido de empresas, nas áreas de menor densidade, nos Açores (tem apenas espectro ai), obrigações transportas de "forma proporcional uma vez que o direito da empresa termina a 2025 e porque não tem uma quantidade uniforme de espectro em todo o país. Não tem espectro na Madeira e na generalidade do país tem 55 MHz e em Lisboa e Porto chega aos 100 MHz", precisa Carla Amoroso, Chefe da Divisão de Mercados de Telefonia Fixa e Móvel da Anacom.
"Não vislumbramos nenhuma razão objetiva, nem do ponto de vista da legalidade, nem da política de regulação para que pudesse a Anacom ter uma atitude diferente a quem tem licença válida", reforça Cadete Matos.
"A Anacom tem aqui de guiar-se pelo cumprimento estrito da lei, de forma rigorosa, independente, para preservar que todas as empresas têm a possibilidade de desenvolver os seus negócios. Do nosso ponto de vista é inaceitável que se procure questionar que essa empresa possa desenvolver os seus negócios"
"Queremos um mercado competitivo, em que todos têm lugar. Estamos neste leilão a atribuir uma quantidade de espectro significativa que permite que todos possam desenvolver os seus negócios. Não há razão nenhuma para essa contestação e a decisão que tomamos é bastante clara", diz Cadete de Matos.
