O número de famílias oficialmente falidas em Portugal quadruplicou entre início de 2011 e final de 2012, período marcado pela aplicação do programa de ajustamento do Governo e da troika e pelo afastamento do país dos mercados de crédito. Só em 2012, cerca de 12.545 pessoas singulares declararam insolvência pelos meios oficiais. O maior número está concentrado no distrito do Porto (28,7% do total); as subidas mais brutais ao longo destes dois anos aconteceram na região dos Açores e no distrito de Portalegre.
De acordo com dados coligidos pelo Instituto Informador Comercial (IIC) junto do portal Citius (Ministério da Justiça) e do Diário da República, o primeiro choque aconteceu logo em 2011, com o número de insolvências singulares a subir 150%, para 7.284 casos. Mas uma segunda vaga viria a acontecer no ano passado, com um aumento de 72% (quase duplicou), para 12.545 anúncios publicados. Esta tendência acompanha a dinâmica também negativa nas falências empresariais (cresceram 58% desde o início de 2011), mas está a ser muito mais dramática entre os particulares.
"O retrato é assustador, mas temos de enquadrá-lo nas condições historicamente difíceis em que se encontra a economia, o estado do tecido empresarial, do mercado de trabalho - o desemprego está acima de 16% e pode até aproximar-se dos 20%", justifica Josué Mateus, diretor executivo da IIC, uma consultora de empresas na área de gestão de crédito.
Em termos regionais, a agressividade do fenómeno coincide, grosso modo, com o alastramento do desemprego e com o ritmo de falência de empresas, publicado também pelo IIC.
Segundo o IEFP (instituto que gere os centros de emprego), em 2012, o aumento do desemprego registado ocorreu, justamente, no norte do país. "Deve ser por isso que o Porto, o maior distrito dessa região, aparece aqui com 3.596 pessoas declaradas insolventes, quase 30% do total nacional", diz o consultor. Mas há realidades novas que praticamente não existiam há dois anos e que ganharam enorme expressão. Nos Açores, o fenómeno das insolvências aumentou quase 2600%; em Portalegre, a subida foi de 1300%.
O que significa entrar em insolvência? Segundo especialista do IIC, "é a derradeira forma que as pessoas arranjam para conseguir pedir a exoneração de algumas dívidas, normalmente créditos bancários, e elaborar um plano de recuperação pessoa".
As normas que regulam as situações de insolvência coletivas e singulares, vertidas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), referem que "se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste".
Normalmente, a pessoa insolvente, ao abrigo desta condição, também pode optar por um plano de recuperação, em que regulariza as suas dívidas de uma forma mais suave e compatível com a sua possibilidade financeira.
Uma coisa é certa: "ter de declarar insolvência é o fim da linha para muitas pessoas, é a assunção oficial de que não se consegue honrar os compromissos, mas claro também pode ser um novo começo". "Muitas vezes são os advogados envolvidos nestes casos que sugerem esta via às pessoas, é uma forma de organizar situações muitas vezes caóticas ao nível da gestão dos orçamentos familiares", explica Josué Mateus.
Esta explosão tem ainda expressão na subida muito expressiva do crédito malparado. Todos os rácios oficiais, divulgados pelo Banco de Portugal, estão em máximos de sempre. Ainda que o nível esteja relativamente baixo no segmento da habitação (2% dos empréstimos totais às famílias), o mesmo não se pode dizer das outras modalidades: em novembro, o incumprimento total no crédito ao consumo já valia 12% do total e no crédito para outros fins (também consumo e associado a cartões de crédito e aos contratos hipotecários) ia no mesmo valor.
Ao todo, as famílias têm 5,1 mil milhões de euros em incumprimento junto dos bancos, quase 4% do total emprestado e mais 27% face ao início de 2011.
