O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) deu luz verde à
realização da compra de 80% da Caixa Seguros pelos chineses da
Fosun.
"O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal
deliberou, na sua reunião de 17 de abril de 2014, não se opor ao
projeto de aquisição de participações qualificadas diretas pela
sociedade LongRun Portugal, SGPS, S.A., na Fidelidade - Companhia
de Seguros, S.A., na Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e na
Cares - Companhia de Seguros, S.A., de tal modo que estas
seguradoras se tornem filiais da adquirente, e, consequentemente, não
se opor ao projeto de aquisição do controlo da Via Directa -
Companhia de Seguros, S.A., e da Companhia Portuguesa de Resseguros,
S.A., cujo capital social é integralmente detido pela Fidelidade -
Companhia de Seguros, S.A", revelou o resgulador em comunicado.
Na mesma nota, o ISP esclarece que "para o efeito, foram
objeto de análise os requerimentos apresentados pela LongRun
Portugal, SGPS, S.A., pela Millennium Gain Limited, pela Fosun
Financial Holdings Limited, pela Fosun International Limited e pelo
Senhor Guo Guangchang, comunicando a intenção de adquirir, através
da LongRun Portugal, SGPS, S.A., pelo menos 80% do capital social e
dos direitos de voto da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., da
Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e da Cares - Companhia de
Seguros, S.A., à Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A., relevando o
compromisso dos adquirentes em manter a estabilidade da gestão das
empresas de seguros que passarão a controlar e o compromisso de
manutenção de um rácio de cobertura da margem de solvência
adequado aos vários níveis exigidos ao grupo".
Além das autoridades nacionais, "foram ainda consultadas as
autoridades de supervisão de seguros de Hong Kong e da República
Popular da China, que supervisionam empresas de seguros e resseguros
detidas pelo grupo Fosun", acrecenta o ISP.
Desta forma, as sociedades passam a estar sob a supervisão do
regulador nacional.
"Após a concretização da operação, a LongRun Portugal,
SGPS, S.A, a Millennium Gain Limited e a Fosun Financial Holdings
Limited (estas duas últimas, sociedades com sede em Hong Kong), por
se constituírem como sociedades gestoras de participações no setor
dos seguros, ficarão sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros
de Portugal, ficando obrigadas ao registo dos respetivos órgãos de
administração e fiscalização", conclui a nota do ISP.
Com a aprovação do regulador, os chineses estão agora em
condições de assumir o controlo da Caixa Seguros, que corresponde a
um terço do mercado segurador.
A empresa chinesa ofereceu mil milhões de euros por 80% da Caixa
Seguros - Fidelidade, Multicare e Cares - , incluindo a Caixa
Poupança, unidade que concentra produtos de capitalização vendidos
aos balcões da CGD e que representam uma exposição de 3 mil
milhões de euros à dívida pública portuguesa.
A privatização dá ao Estado um encaixe de 1264 milhões de
euros, além de ter ficado prevista uma distribuição extraordinária
de capital.
