Fazer uma refeição fora de casa não será mais barato nos próximos seis meses, embora 44 produtos do cabaz alimentar essencial fiquem isentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para os restaurantes, a proposta de lei apresentada pelo governo esta semana terá um impacto praticamente nulo nas suas contas. "Ainda vamos ter de ver como é que os nossos fornecedores se vão comportar com esta alteração do IVA, mas acredito que consigamos reduções até 1,5%", indica Sérgio Frade, proprietário do restaurante lisboeta "O Frade". Também o chef Fábio Alves, que lidera a cozinha do "SUBA", prevê que a poupança seja de apenas 1% assumindo que esta medida "é uma gota no oceano para combater todos os aumentos que o restaurante tem suportado no último ano". "Os 44 produtos que ficaram sem IVA é uma pouquíssima parcela de toda uma panóplia de produtos que utilizamos. No nosso caso, nem são os que representam maior expressão nas nossas contas mensais", explica, adiantando que não será possível aliviar a fatura do consumidor. A matemática dos restaurantes não é difícil de fazer. Sobem os custos, diminuem as margens de lucro. Aumentam os preços e subtraem-se clientes. É por isso mesmo que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pede medidas específicas para este setor, reiterando ao governo o pedido já antigo de baixar o IVA na restauração. "É fundamental a aplicação temporária, por um ano, da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Com esta medida, as empresas conseguirão ter tesouraria para liquidarem as suas obrigações, mas também para continuarem o seu esforço de aumento de salários, tão importante para o aumento do poder de compra das famílias", explica a secretária-geral da associação. Ana Jacinto adianta que o IVA zero é destinado ao consumidor final e pouco impacto terá nas empresas. "Por exemplo, o proprietário de um restaurante atualmente compra estes alimentos essenciais com a taxa de IVA de 6%, e depois transforma esta matéria-prima para vender o produto final a uma taxa de 13%. No momento do apuramento trimestral (ou mensal) do IVA, vai entregar ao Estado a diferença entre o IVA das suas vendas e o IVA das compras. Com o IVA a 0%, no momento da compra vai deixar de pagar IVA, mas depois tem de entregar a totalidade do IVA das suas vendas. Ou seja, não existe poupança para as nossas empresas, porque o IVA não é um custo", exemplifica. A medida é também subscrita pela Associação para Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal PRO.VAR que considera que "a descida do IVA da restauração, na componente das comidas, deveria ter sido considerada, em simultâneo, com a redução do IVA nos produtos alimentares". A associação liderada por Daniel Serra acredita que a redução do IVA apenas dos produtos alimentares fomenta ainda o desincentivo ao consumo nos restaurantes, originando a "perda de competitividade da atividade e do setor do turismo em geral, o aumento de falências e o despedimento de milhares de trabalhadores". Custos subiram 20% A AHRESP relembra que a inflação dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas se fixou nos 21,5% no passado mês de fevereiro e que a inflação da classe dos restaurantes, cafés e estabelecimentos similares totalizou 10,4%. "O setor da restauração está a absorver uma parte muito significativa dos aumentos dos produtos alimentares, sem repercutir esse aumento nos seus preços de venda", enquadra Ana Jacinto. Os empresários do setor concordam e afiançam que gerir um restaurante neste contexto é um desafio. "O mais difícil é manter o equilíbrio nos preços entre o que compramos e o que vendemos, para não aumentarmos exageradamente os preços e acabarmos com os nossos restaurantes vazios. Teremos, mais uma vez, de ter suporte, vontade e muito querer para aguentarmos estes aumentos da parte das empresas", indica Fábio Alves. O chef garante que o "SUBA" tem mantido os preços, apesar do aumento dos custos."Temos suportado a inflação sem passar esse custo para quem nos visita. Os preços dos produtos estão absolutamente exorbitantes há largos meses", lamenta, Fábio Alves. A preocupação é partilhada pelo dono do espaço dedicado à gastronomia portuguesa, Sérgio Frade. O responsável detalha que a mão-de-obra tem um peso de 50% na operação e o produto 30%. Contas feitas, recuar nas tarifas atuais está fora de questão. "Juntando ainda os aumentos relativamente à luz e gás fica pouca margem para mexer nos preços ao consumidor final", esclarece. Já o chef e empresário Vítor Sobral refere que a fatura paga por bens alimentares subiu 20% desde 2022, e a quebra do número de clientes é uma preocupação para os próximos meses. "Tentar captar o número de clientes nacionais em percentagens iguais aos períodos anteriores à pandemia será o maior desafio. Sempre que se fala em crise na comunicação social existe uma retração no consumo", explica. O chef, que gere cinco restaurantes e quatro padarias, considera essenciais medidas de apoio ao setor, como "baixar a margem contributiva da Segurança Social referente ao custo dos trabalhadores, de modo a aumentar o valor líquido do vencimento de cada funcionário". Já o proprietário do restaurante "Drogaria", Paulo Aguiar, considera que a lei laboral "é desajustada da dinâmica do setor e a carga fiscal é muito pesada", e alerta ainda para o peso nas tesourarias que os pagamentos dos empréstimos da pandemia estão a ter, impactando ainda mais o setor já por si com bastantes dificuldades".