A Associação Nacional de Restaurantes (PRo.VAR) considera que a cobrança de IVA a 23% nos menus e buffets que incluam refrigerantes ou bebidas alcoólicas “introduz mais uma dificuldade aos empresários” da restauração.
Daniel Serra, presidente da PRO.VAR, afirma ao Dinheiro Vivo (DV) que “a preocupação do Governo” devia ser “encontrar uma solução que viabilize o setor da restauração”, defendendo que a recente orientação do Fisco para a tividade tem o efeito “inverso”.
O Jornal de Negócios noticiou na terça-feira que a Autoridade Tributária (AT) divulgou no Portal das Finanças uma orientação para que os restaurantes, sempre que um menu faturado inclua refrigerantes, cerveja, vinho ou outra bebida alcoólica, apliquem em toda a conta o IVA a 23%. Isto decorre das alterações introduzidas ao Código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024.
“Percebe-se a intenção, o Governo - e a AT salvagurada a isso - não quer correr o risco dos empresários do setor tomarem a parte pelo todo e apliquem o IVA a 13% em tudo”, prossegue Daniel Serra.
Os sumos, os néctares e as águas gaseificadas, até agora tributados a 23%, passam a ter este ano um IVA de 13%, enquanto os referigerantes e as bebidas alcoólicas continuam a ser tributados a 23%. Ou seja, esta orientação da AT procura assegurar que todas as bebidas vendidas nas refeições passam a ser tributadas com a taxa de IVA de 13%, com excepção dos refrigerantes e do álcool. O problema surge porque há restaurantes com menus definidos, incluindo bebida, uma vez que os clientes podem pedir um referigerante ou bebida alcoólica e, nesse, caso haverá diferentes taxas de IVA a aplicar.
No entanto, a alteração ao Código do IVA eliminou os critérios de repartição do valor tributável em menus e buffets. O que quer isto dizer? “Os menus normalmente são criados para simplificar, mas, desta forma, o empresário terá de ter o cuidado de saber se a pessoa está a beber um refrigerante, uma água com gás ou um néctar. O empresário que não tiver o cuidado de discriminar os consumos vai entregar o IVA a 23%, o que retira viabilidade à operação”, comenta o presidente da PRO.VAR, sublinhando que esta alteração no IVA da restauração “não impacta no consumidor final”.
Para Daniel Serra, o ideal seria a “redução do IVA nas comidas”, bem como baixar de 13% para 6% o IVA das bebidas “e não esta situação muito parcial, que levanta dificuldades”.
O DV também contactou a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Deco Proteste, mas não obteve comentários sobre a alteração do IVA da restauração até à publicação deste artigo.