A cobrança de uma taxa sobre as dormidas dos hóspedes que pernoitam em estabelecimentos de alojamento turístico no país, como alojamentos locais, pousadas, hotéis ou apartamentos turísticos, resultou num valor histórico de receitas para os cofres das autarquias. As câmaras municipais arrecadaram um recorde de 92 milhões de euros no ano passado com a aplicação da taxa turística, de acordo com o levantamento realizado pelo DN. Este montante compara com os 70 milhões de euros encaixados no ano anterior. Em 2024, o número de municípios a cobrar esta taxa mais do que duplicou para 33 - destes, 24 responderam ao DN.
Olhando apenas para o conjunto das 15 câmaras que já aplicava a taxa turística em 2023, as receitas subiram 22%. Nunca os Executivos camarários registaram um valor tão elevado de receitas e isso deveu-se, em primeiro lugar, à boa performance do turismo.
As contas finais de 2024 ainda não estão fechadas, mas os dados conhecidos até novembro dissipam qualquer dúvida de que foi o melhor ano de sempre para a atividade em Portugal, com todos os principais indicadores a bater recordes.
Nos primeiros 11 meses do ano, os estabelecimentos de alojamento turístico receberam 29,7 milhões de hóspedes (+5,3%) que foram responsáveis por 76,1 milhões de dormidas (+4,1%), indicam os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). São os estrangeiros os maiores pagadores da fatura, uma vez que são também os responsáveis pela maior fatia das dormidas no mapa nacional (62%).
Outro dos fatores que deu impulso a estas receitas municipais foi o aumento do valor cobrado por noite. Várias foram as autarquias que em 2024 procederam à revisão dos regulamentos da taxa de forma a aumentar os montantes estipulados e também, nalguns casos, a alargar o período de cobrança. São exemplos Lisboa e Cascais, que duplicaram a taxa de dois para quatro euros e são, atualmente, os concelhos com o valor mais elevado praticado no país.
A câmara municipal do Porto subiu, em dezembro, a taxa em um euro para os três euros. Faro também fez ajustes ao regulamento em novembro, passando a cobrar a taxa durante todo o ano e não apenas entre março e outubro, como acontecia anteriormente.
Atualmente, 43 dos 308 concelhos do país têm a taxa turística em vigor (ver mapa) e a lista vai continuar a crescer ao longo deste ano. Há várias autarquias que se encontram em fase de discussão dos regulamentos municipais ou de consulta pública. É o caso de Évora que será o primeiro concelho do Alentejo a estrear-se na implementação deste mecanismo.
A capital portuguesa concentra a maior fatia de hóspedes e dormidas do país e, por conseguinte, lidera também nas receitas encaixadas com a taxa turística.
A câmara liderada por Carlos Moedas absorveu mais de metade das receitas totais, num total de 49,9 milhões de euros resultantes da soma da taxa de dormida e da taxa de chegada por via marítima cobrada aos passageiros dos navios de cruzeiro. Este aumento de 24% face a 2023 decorre do crescimento do número de dormidas e duplicação da taxa, adianta a autarquia.
Este ano, a Câmara Municipal de Lisboa prevê encaixar 86,4 milhões de euros com as receitas provenientes das dormidas em alojamentos turísticos e 1,1 milhões com a componente dos cruzeiros, totalizando 87,5 milhões de euros. O Executivo de Carlos Moedas sublinha ao DN que os efeitos do turismo na cidade implicam o reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade, facto que “não deve onerar os residentes”.
O Porto ocupa o segundo lugar do pódio com a segunda maior receita amealhada, de 20,9 milhões de euros, o que representa um avanço nas contas de 9% relativamente a 2023. A câmara de Rui Moreira destaca “a nova estratégia de dispersão de fluxos turísticos para outras zonas da cidade e, complementarmente, algumas medidas ao nível de crescimento sustentável do alojamento local” que contribuíram “para consolidar o crescimento do aumento do número de hóspedes e de dormidas”.
Taxa turística: Para onde estão a ir as receitas? Não-consignação é entrave à transparência
Aveiro foi a primeira autarquia do país a taxar as dormidas, em 2013. Atual presidente da câmara é contra a medida e defende o reforço do IVA turístico.
Reverteu a taxa turística em Aveiro em 2014, um ano após esta ter sido aplicada pelo seu antecessor. Porquê?
Quando tomei posse havia uma guerra pública brutal com os operadores hoteleiros e marítimo-turísticos. A decisão assentou na nossa filosofia fiscal, entendemos que a taxa turística não faz sentido. Até ao final do meu mandato e no início do próximo - porque o meu sucessor não poderá mudar as coisas de um dia para o outro - não será cobrada. Não prestamos nenhum serviço direto ao turista que durma num hotel em Aveiro e, por isso, não faz qualquer sentido cobrá-la. Entendemos que é o IVA que o turista paga que deve resultar em receita municipal. Os municípios já recebem parte deste valor com o chamado IVA turístico [que devolve aos concelhos 5% dos valores do IVA cobrado com turismo, hotelaria e restauração, energia, água e telecomunicações], mas considero que é um valor muito pequeno e tem de ser muito mais alto. Estamos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com o Governo no sentido de rever a lei das finanças locais.
Qual é o peso que deveria ter?
O peso do IVA turístico deveria aumentar, no mínimo, para 50%. Essa receita seria muito mais alta do que a da taxa turística.
O reforço do IVA turístico não pode, de alguma forma, comprometer a independência dos municípios?
Sim e não. Somos um país civilizado e politicamente equilibrado, os Governos cumprem a lei de Finanças Locais e se está na lei o Governo tem de cumprir. É verdade que lá no passado tivemos Governos que não cumpriam a lei, mas sou defensor e voto em Governos que o fazem. Prefiro mil vezes uma percentagem relevante de IVA turístico, porque o turista não está a pagar o serviço diretamente e a receita é maior.
Há bons sinais no sentido de se avançar ainda nesta legislatura com a revisão da lei?
Tenho a certeza absoluta sobre a qualidade do trabalho da ANMP. As propostas já tinham sido entregues ao Governo anterior e já voltaram a ser novamente entregues ao atual Executivo. Vi muita disponibilidade do Governo para trabalhar connosco, mas a verdade é que esse trabalho ainda não começou.
De que forma tem sido feita a gestão de receitas e investimentos face ao crescimento do turismo?
A Câmara de Aveiro estava falida há 11 anos. Hoje está bem e tem uma estrutura de receita equilibrada e uma enorme capacidade de investimento. Temos um orçamento recorde este ano, de 218 milhões de euros, e conseguimos responder com qualidade aos serviços para sermos um bom destino turístico. Aveiro tinha, há 10 anos, 30 camas de alojamento local e hoje tem 2600. Tínhamos 100 mil pessoas a andar de Moliceiro e hoje contamos com 1,2 milhões, é um crescimento notável. Cumprimos a nossa responsabilidade de serviço público em primeiro lugar para os nossos residentes e, obviamente, também para os nossos turistas.