Perante a necessidade, cada vez mais urgente, de se garantir um futuro sustentável, uma sociedade mais justa e um planeta mais saudável, a Comissão Europeia (CE) aprovou o Pacto Ecológico Europeu (ou European Greal Deal), que inclui um pacote de medidas que permitirão às empresas e aos cidadãos beneficiar de uma transição ecológica sustentável. Um dos setores que assumirá um papel de relevo neste processo é o setor financeiro, na medida em que, para instituirmos uma economia mais verde será fundamental redirecionar os capitais privados para investimentos sustentáveis.
O conceito de "investimento sustentável" refere-se à inclusão de considerações ambientais, sociais e de governação na tomada de decisões de investimento, com o objetivo de direcionar o investimento para atividades e projetos económicos sustentáveis. As considerações ambientais podem incluir medidas de proteção ambiental ou de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Por outro lado, as considerações sociais englobarão questões de desigualdade, inclusão e direitos humanos. E, por fim, a governação de instituições públicas e privadas terá de adaptar-se a determinados critérios que mitiguem e eliminem os impactos negativos das típicas estruturas de gestão. Portanto, quando se fala em investimento sustentável, fala-se num tipo de investimento cuja decisão não se baseia apenas no lucro, mas também em questões de sustentabilidade económica, social e ambiental.
Em março de 2018, a CE aprovou o Plano de Ação para o Crescimento do Financiamento Sustentável (Plano de Ação), que prevê três objetivos, i) reorientação dos fluxos de capital para o investimento sustentável; ii) gestão dos riscos financeiros decorrentes de alterações climáticas, degradação ambiental e problemas sociais; e iii) promoção da transparência na atividade financeira e económica.
Verificou-se que apenas seria possível redirecionar os capitais privados se existisse um entendimento comum acerca do conceito de sustentabilidade ambiental das atividades e dos investimentos. Assim, o primeiro passo para a implementação do Plano de Ação passou pela criação de um sistema unificado de classificação europeia que estabeleceu uma lista de atividades económicas consideradas ambientalmente sustentáveis (EU Taxonomy). Neste sentido, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável. Portanto, para que uma atividade económica seja reconhecida como sustentável, tem de reunir as condições seguintes: i) contribuir substancialmente para, pelo menos, um objetivo ambiental; ii) não prejudicar significativamente qualquer outro objetivo ambiental; iii) cumprir as salvaguardas sociais mínimas; e iv) cumprir os critérios técnicos de avaliação.
Não obstante a identificação das mencionadas condições, é ainda necessário que a CE defina critérios técnicos que permitam avaliar o cumprimento de cada objetivo ambiental, incluindo uma lista efetiva de atividades ambientalmente sustentáveis.
De facto, embora a EU Taxonomy seja fundamental para que os investidores tomem decisões de investimento com base em critérios de sustentabilidade, a verdade é que enquanto os critérios técnicos de avaliação não estiveram totalmente definidos, a interpretação acerca da sustentabilidade de determinados produtos financeiros ou empresas não é transparente e permanece nas mãos - e na subjetividade dos entendimentos - dos agentes económicos.
Filipa Almeida, Associada Sénior da Miranda & Associados// Vasco Grilate Ferreira, Associado Júnior da Miranda & Associados
