As preocupações ambientais e sociais deram origem a um conjunto de iniciativas legislativas na União Europeia (UE), que visam direcionar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis. Esta orientação é consentânea com a crescente apetência dos investidores por produtos financeiros que incorporem características de sustentabilidade, muito embora necessitem de mais informação para mitigar os riscos de seleção adversa.
Segundo a BlackRock, gestora de investimento mundial, a generalidade (97%) dos seus clientes planeava duplicar, em 5 anos, os ativos sustentáveis sob gestão, passando de 18% da carteira, em 2020, para 37%, até 2025, com a maioria dos inquiridos a apontar a baixa qualidade ou a escassez de informações ESG (Environmental, Social and Governance) como a principal barreira para uma maior aposta no investimento sustentável.
Dados da European Securities and Markets Authority confirmam a expansão na UE, com os ativos ESG sob gestão coletiva a crescer 30%, em 2021, e o valor vivo de instrumentos de dívida ESG a subir mais de 60%, ultrapassando um bilião de euros no final do ano.
Em Portugal, 12 ofertas de dívida sustentável foram analisadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em 2021, sendo que várias empresas do PSI 20 têm já uma parte significativa da sua dívida indexada a indicadores ESG.
Esta procura por investimento sustentável requer um adequado enquadramento normativo, caso contrário os investidores (e a sociedade) poderão cair num logro. Sem um referencial claro para identificar os instrumentos genuinamente ESG, corre-se o risco de um produto ser apresentado como tal, sem que de facto possua essas características. A ausência de normas específicas facilita práticas de greenwashing e este cenário é ainda mais preocupante quando há notícia de que 65% dos gestores dos principais bancos mundiais terão fortes ligações aos setores mais poluentes da economia (DeSmog, Apr 6, 2021).
Apesar de muitas entidades estarem já obrigadas a divulgações ESG, como o formato não está padronizado, é grande a heterogeneidade no conteúdo e na qualidade, o que dificulta a comparação. A falta de clareza ou a omissão da interligação entre os riscos ESG e a vertente financeira, também não permitem compreender os seus impactos na informação financeira divulgada. A ausência de uma dupla perspetiva, divulgando não apenas a forma como os fatores de sustentabilidade afetam o desempenho da entidade, mas também a forma como as suas atividades impactam os domínios ambiental e social, é outra das lacunas. Enfim, há um longo caminho a percorrer para que os fatores ESG possam ser devidamente incorporados nas decisões de investimento.
É neste contexto que surgem novas iniciativas legislativas na UE, incluindo a criação de um sistema de classificação (taxonomia) para identificar as atividades económicas sustentáveis e disposições específicas para harmonizar as divulgações para investidores finais.
Porém, o adiamento para 2023 da aplicação da taxonomia e das normas técnicas relativas à informação sobre sustentabilidade no setor dos serviços financeiros, não permite mitigar, desde já, os riscos ESG que continuam, assim, entre os principais riscos para os mercados financeiros em 2022 (CMVM, Risk Outlook 2022).
Maria José Fonseca, diretora do Mestrado em Auditoria e Fiscalidade da Católica Porto Business School
