Viver melhor, gastando menos é uma ambição de quase todos. Começar por analisar as despesas e avaliar da sua eficiência (é possível obter o mesmo com menos) ou eficácia (não as podendo reduzir, não poderemos alcançar mais?), parece um bom caminho. Já cortar, à partida, o orçamento não é seguro que o seja.
À discussão sobre a tributação e a despesa pública aplica-se uma regra semelhante. Não é sensato reduzir a receita sem saber se, e onde, se pode cortar na despesa ou torná-la virtuosa, indutora de mais bem-estar geral. Imaginar que a redução de impostos vai gerar crescimento suficiente para aumentar as receitas é apenas isso, imaginação. Cortar as despesas a eito, como as cativações que Centeno promoveu, resulta nas disfuncionalidades hoje patentes.
Ou seja, sem a célebre reforma do Estado ou, pelo menos, um conjunto de diagnósticos prospetivos setoriais, fica o campo livre tanto para as reclamações corporativas a que todos os dias assistimos (como se tudo estivesse bem, em todas as áreas, apenas minguando recursos), como para a defesa dos cortes de impostos sem critério. Que respostas há para questões como o impacto das novas tecnologias na organização e gestão das administrações públicas? Ou o efeito que a demografia terá na Segurança Social, a Saúde e a Educação? Quais as prioridades estratégicas? Quanto custam?
É provável que essa reorganização da máquina pública comece por custar bastante dinheiro. Vai ser preciso financiar os estudos, incluindo a comparação com as melhores práticas. Será necessário investir na requalificação das pessoas e na renovação das tecnologias, incentivar a mobilidade, indemnizar quem queira sair, etc.). É, porém, passo inevitável para a maior eficiência e eficácia da despesa pública, bem como a melhoria do papel do Estado, e, a prazo, para uma fiscalidade menos asfixiante. Neste contexto, o fundo soberano que Medina propõe pode ser um instrumento vital para financiar esse processo de transformação, desde que o saibamos alimentar, por exemplo, carreando pala ele os dividendos da CGD ou do Banco de Portugal ou as receitas das concessões da exploração do lítio ou das eólicas offshore.
Sem uma perspetiva estratégica e de conjunto (receitas e despesas), cortar impostos hoje pode ser uma miragem, mais ou menos eleitoralista.
Alberto Castro, economista e professor universitário