O universo Parpública será responsável por um terço do agravamento da nova dívida pública que contará para Bruxelas e também na avaliação dos mercados internacionais às contas e à sustentabilidade financeira da República.
A partir de 1 de setembro entra em vigor o novo sistema europeu de contas (SEC2010) aplicado pelo Eurostat/INE que, entre outras alterações, obrigará à contabilização de mais de 16 mil milhões de euros em dívida - 9,6% do produto interno bruto (PIB), apurou a Lusa a partir de documentação do Eurostat.
Estas responsabilidades estavam, até agora, fora do perímetro da consolidação orçamental. Ou seja, eram operações de empresas públicas que serviam para, por exemplo, mascarar a real dimensão da dívida, mas também do défice público.
Como não "consolidavam", despesas, receitas e endividamento nunca foram reconhecidos nas contas oficiais, apesar de representarem um custo efetivo para os contribuintes.
Este processo de reconhecimento ou "reclassificação" de empresas públicas, um género de exoesqueleto do Estado ao longo de anos usado por sucessivos governos, começou a sério em 2004, mas tornou-se mais intenso desde que eclodiu a crise financeira, em 2008, indicou em outubro o Conselho das Finanças Públicas.
Nos últimos três anos, foram integradas as dívidas dos metros de Lisboa e Porto, os dois veículos com ativos tóxicos do BPN (Parvalorem e Parups), a Refer, a Transtejo e a Soflusa, só para citar alguns exemplos.
Neste ano, a Parpública (grupo público que detém as participações do Estado em várias empresas, como Águas de Portugal e TAP) contribuirá com dívidas na ordem de 4,9 mil milhões de euros e a Sagestamo, que gere o ramo imobiliário da Parpública, com outros 420 milhões.
A Sagestamo tem servido para gerir o património imobiliário do Estado, mas também para o próprio Estado gerar receitas extraordinárias, através da venda de prédios e propriedades à empresa. E com que dinheiro a Sagestamo faz as operações? Normalmente, com empréstimos concedidos pelo próprio Estado. Como a empresa "não consolida", a dívida nunca apareceu no radar do Eurostat.
Os dados referentes ao endividamento destas empresas são do final do terceiro trimestre de 2013 e foram divulgados pelas Finanças. Assim, o universo Parpública vai representar 5,3 mil milhões de dívida a mais, um terço do novo endividamento a ser assumido por todos os contribuintes no rácio oficial.
O golpe será duro. O fardo da dívida estimado para 2013 é 127,8% do PIB. No entanto, este iria inverter a tendência de subida em flecha este ano, deslizando para 126,7%, segundo Governo e troika. Já não vai. Com mais 9,6% do PIB de nova dívida, o rácio vai atingir um novo máximo histórico: cerca de 136,3%.
Segundo apurou o Dinheiro Vivo, muitos dos que preferem a solução do programa cautelar estão, entre outros aspetos, a ponderar o impacto que uma reclassificação desta magnitude terá nos custos da dívida, na credibilidade do país, numa altura (setembro) em que estarão decorridos apenas quatro meses de pós-resgate.
O défice também sofrerá uma pressão adicional. Quanto maior a dívida, maior será o serviço (juros a pagar). Esta rubrica da despesa já vai em mais de sete mil milhões de euros todos os anos e a tendência, ainda antes desta reclassificação, era para subir. Se as empresas forem deficitárias, pior ainda.
O grupo Parpública não entra sozinho no perímetro orçamental. O sector da saúde (o universo dos hospitais empresa ou entidades públicas empresariais, unidades locais de saúde, IPO, centros hospitalares) também vão contribuir para agravar a dívida: mais 300 milhões, diz o balanço mais recente das Finanças.
Segundo o Banco de Portugal, fora do perímetro das Administrações Públicas ainda estão por reclassificar cerca de 19,7 mil milhões de euros em dívidas. Além da Parpública, estão para entrar: CP, TAP, Carris, EDIA (Alqueva) e Águas de Portugal.
Os documentos do Eurostat citados pela Lusa referem que em setembro não será altura de reconhecer o sector dos transportes, dando a entender que a CP, por exemplo, ficará de fora. Por enquanto. Mas a situação TAP terá de ser clarificada antes da privatização.