Muito haveria para dizer sobre o Plano de Recuperação Económica de Portugal (Plano) proposto. O meu contributo foca-se nas áreas em que tenho mais conhecimentos devido à minha experiência profissional..1. Reorganização do Estado.O Plano refere, inúmeras vezes, a necessidade de melhorar o funcionamento da Administração Pública dizendo que, se isso não acontecer a sua execução será inviável e esta oportunidade perdida..Para resolver os problemas identificados e por todos reconhecidos, (“excessiva burocracia”, “dispersão e multiplicidade de organismos”, “espiral de atrasos”, …), e o enorme impacto negativo que têm na vida dos cidadãos e empresas, propõe: a digitalização dos serviços, o rejuvenescimento dos quadros e a criação de lojas do cidadão virtuais..No caso específico da área dos recursos geológicos, que será a que o Autor do Plano melhor conhece, vai mais longe e afirma a necessidade de se concentrar numa única instituição as decisões tomadas por uma multiplicidade de instituições públicas..Concordamos com o diagnóstico e as medidas propostas mas, tendo em conta que a burocracia é o maior entrave ao investimento e à criação de emprego, um enorme desperdício de recursos, distorce a competição favorecendo as multinacionais em prejuízo da maioria das empresas portuguesas (Micro e PME), e é uma fonte de corrupção, consideramos que a melhoria do funcionamento do Estado deve ser prioritária e mais aprofundada no Plano, sendo necessário:.1.1. Reorganizar a estrutura do Estado.É necessário criar instituições fortes, com recursos, capacidade técnica e clareza de propósitos, em cada área de atuação do Estado, através da fusão de instituições. Evitando-se assim a sobreposição de funções, dispersão de recursos e confusão institucional..Veja-se o bom exemplo da criação do Turismo de Portugal através da fusão de quatro instituições, considerado várias vezes a melhor instituição mundial do setor, e o mau exemplo da confusão e conflito entre polícias judiciárias, civil e militar, no “caso de Tancos”..Na área da Economia, parece altamente aconselhável a fusão da AICEP, IAPMEI e DGAE, num forte instituto de apoio às empresas, exportações e ao investimento..Note-se que na recente criação do Banco do Fomento, o governo utilizou os mesmos argumentos para fundir várias instituições. Ou seja, todos sabemos que a reorganização do Estado é necessária e este é o momento ideal para o fazer.. 1.2. Desenvolver um Programa de Desburocratização.É essencial digitalizar serviços e processos, conforme referido no Plano, mas é necessário começar por focar nos processos e licenciamentos da área económica e eliminar tudo o que é duplicado e acessório, privilegiar a aceitação de termos de responsabilidade em detrimento da análise prévia dos projetos e investir na fiscalização e forte penalização dos incumprimentos..Na área da justiça económica deve privilegiar-se a utilização de tribunais arbitrais, com juízes especialistas nas matérias julgadas, focados na justiça e não nas regras burocráticas dos processos..Acelerar os processos administrativos, os licenciamentos e a resolução dos conflitos judiciais, dará um impulso gigantesco à economia e será uma verdadeira mudança de paradigma..1.3. Programa de Rentabilização e Reorganização do Património Imobiliário do Estado.Concordamos com o Plano quando refere dever-se promover “um programa de gestão do património imobiliário do estado, para identificação dos imóveis passíveis de serem reabilitados e orientados para o arrendamento social”. No entanto é necessário ser mais ambicioso..O Estado possui milhares de imóveis devolutos (nem sabe quantos) que, ao invés de se continuarem a degradar, devem ser colocados à disposição de quem melhor e mais rapidamente os consiga rentabilizar, em prol da criação de emprego, do investimento e da dinamização das regiões. Veja-se o caso da “Cidade da Água”, em Almada, entre muitos outros. Para além de vendas ou arrendamento poderão ser feitas concessões, de forma a manter-se a propriedade do Estado..Note-se também que muitos dos imóveis ao serviço da Administração Pública não são adequados para escritórios do sec. XXI, (nem para serem utilizados como habitação social ou acessível), por serem imóveis históricos ou terem características especiais que aconselham outros usos..Assim, deve desenvolver-se um plano para a construção de polos de escritórios, ultramodernos e de máxima eficiência, designadamente energética, em localizações estratégicas, sob o ponto de vista da organização do território e da mobilidade, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Aproveitando para, de forma organizada, descentralizar serviços. Tendo em conta o risco sísmico, grave, que afeta a região de Lisboa, aconselha-se que, as principais estruturas de Proteção Civil, Defesa e Segurança sejam localizadas no Norte do país para mais facilmente poderem responder a uma situação de crise que, mais tarde ou mais cedo, irá acontecer..No caso dos imóveis devolutos privados, designadamente os baldios (uma das principais causas de incêndios), devem ser criados mecanismos que permitam o seu emparcelamento e a sua colocação ao serviço do relançamento da economia, agilizando mecanismos de expropriação por interesse público, corrigindo a legislação que cria bloqueios na tomada de decisão por existência de proprietários menores, e aumentando os impostos. O bem comum deve, neste caso, sobrepor-se claramente ao interesse individual..2. Valorização dos Recursos Humanos.O Plano dá muita importância, e bem, à valorização dos recursos endógenos, designadamente ao Mar e aos minérios, mas pouca ao nosso principal recurso: as pessoas. Limitando-se a referir a necessidade de melhorar os índices de escolarização..Sendo a “qualificação da população, a aceleração da transição digital, as infraestruturas digitais, a ciência e tecnologia” um dos eixos estratégicos do Plano é necessário ter como prioridade o investimento em formação na área digital, sob pena de não termos os recursos necessários para essa transformação..Note-se que a maioria das instituições de ensino não se adaptou à evolução exponencial da tecnologia e ao enorme aumento da procura por recursos humanos com formação na área digital. Problema agravado pelo facto de todas as profissões necessitarem, cada vez mais, de conhecimentos na área digital. Havendo falta de recursos, designadamente de programadores (segundo um estudo faltam pelo menos 500.000 na Europa), a formação nesta área passou a garantir empregos, bem remunerados. Por sua vez, a disponibilidade de recursos humanos com estas competências contribui decisivamente para a criação e a atração de empresas tecnológicas, criando empregos, riqueza e ambiente empreendedor..Assim, propomos uma forte aposta nesta área que, entre outros projetos e iniciativas, deverá passar pela introdução de uma disciplina de programação, em todos os anos e em todas as áreas, do ensino obrigatório que, dada a falta de professores, deve ser ministrada pela TV..3. Captação de Talentos.O Plano refere que “O país, com as suas condições e qualidade de vida, deve ser capaz de atrair talentos que reforcem o potencial produtivo nacional, e contrariem as tendências demográficas negativas que experimenta.”. (Tenha-se em consideração que Portugal é o quinto país mais envelhecido do mundo)..Concordamos que o país possui algumas vantagens competitivas na feroz competição internacional pela captação de talentos. Mas essas vantagens devem ser complementadas e potenciadas por políticas proativas de captação, designadamente reduzindo a burocracia (e prazos) dos processos de autorização de residência, (um contrassenso), e da manutenção de incentivos, fiscais ou outros, que são importantes argumentos de atração. Eliminar ou reduzir os incentivos que foram decisivos para sairmos da última crise, com argumentos falsos e a pedido dos nossos concorrentes, num momento em que são tão importantes para combater os efeitos de uma nova e enorme crise, não parece fazer qualquer sentido. Note-se que, ao contrário do que é referido, os beneficiários destes incentivos, (ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento e RNH - Residentes Não Habituais), são, muitas vezes, famílias que fogem de ditaduras e/ou insegurança, e pagam muitos impostos e taxas em Portugal. Para além de contribuírem com o seu investimento e talento para a criação de emprego e riqueza..Tendo em conta a sua pirâmide etária, as lições da sua história e as melhores práticas internacionais, Portugal, para além de fomentar a promoção dos seus talentos, deve promover ativamente a captação de talentos do exterior..4. Reorganização do Território.O Plano refere “Um projeto de Investimento para as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto visando construir duas macrorregiões competitivas globais, utilizando a sua escala para desenvolver soluções de cidades mais inteligentes e eficientes, …, para poderem intervir à escala global.”, ideia com a qual concordamos em absoluto..Acontece que, para poder intervir (competir) à escala global, é necessário ter dimensão, recursos e liderança, e Lisboa, a maior cidade portuguesa, é apenas a sétima cidade da Península Ibérica em população e em área... A dimensão tem a este nível muitas vantagens: economias de escala, mais recursos, valorização do território (marcas mais fortes), melhor capacidade de gestão e de planeamento (porque a uma escala superior), entre muitas outras..É necessário ter coragem para fundir municípios nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto para se poder competir a nível internacional. As atuais áreas metropolitanas e as CCDR são, muitas vezes, vítimas de guerras partidárias e não têm as competências nem os meios necessários para gerir as regiões e muito menos para competir internacionalmente..Em qualquer caso não se deve confundir a necessidade de valorizar o interior do país, com a imposição de limites ao crescimento e desenvolvimento das áreas metropolitanas, são duas questões diferentes e não antagónicas, (seria como limitar o desenvolvimento de um filho para se promover o outro…). Não se deve, como já foi feito, limitar o crescimento das universidades das áreas metropolitanas (que competem com as melhores universidades da Europa), esperando com isso favorecer as universidades do interior (que devem ser capazes de competir por si), pois a única coisa que se vai conseguir é piorar a capacidade das universidades das áreas metropolitanas..5. Habitação.Relativamente ao setor da habitação o Plano sugere uma grande aposta do Estado em programas de habitação social e de arrendamento acessível, dirigidos à população com menores rendimentos, com a qual obviamente concordamos..Não acreditamos, no entanto, que o Estado, mesmo com os apoios Europeus previstos, tenha capacidade para providenciar habitação acessível à maioria da população que dela necessita (classe média), tendo em conta a dimensão do défice existente e a complexidade de funcionamento do Estado nesta área, pelo que será necessária, e deverá ser fomentada, a colaboração dos privados..É importante promover a aquisição de habitação própria, pela classe média, também porque esta garante mais segurança e autonomia às famílias, o que é especialmente importante perante o aumento expressivo da esperança de vida que temos assistido nas últimas décadas..A aquisição de habitação própria é também uma forma de se garantir a criação de poupança pelas famílias, tão importante no contexto de uma economia saudável..Para facilitar o acesso a habitação própria à classe média é necessário reformular a carga fiscal sobre a construção de habitação nova, (a mais adequada à classe média devido ao custo dos terrenos, custos de construção e às economias de escala), que representa sendo estudos publicados sobre esta matéria o incrível número de cerca de 40% do custo final (só o IVA, não dedutível, representa 23% do custo da habitação). Indicando que o Estado considera a habitação para a classe média um produto de luxo..Veja-se que o Estado incentiva, com o IVA à taxa reduzida de 5%, a reabilitação urbana, (tipicamente no centro das cidades, em localizações que pelos seus elevados custos são inviáveis para a classe média), e define para a construção nova (tipicamente em localizações mais acessíveis uma taxa de IVA de 23%). Ou seja, o Estado incentiva a habitação para os ricos e penaliza a classe média..Essa política fiscal, que teve excelentes resultados no fomento da reabilitação urbana de que o país tanto necessitava, deve ser revista pois neste momento o problema principal é a habitação para a classe média..Rui Ramos Pinto Coelho, gestor