O atual presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, 66 anos, foi eleito em outubro passado, pelos restantes juizes conselheiros daquele órgão, sucedendo a Rui Moura Ramos. O magistrado escolhido pelos juízes do TC integrou aquele órgão de soberania em 2007, quando o juiz Rui Pereira saiu para integrar o governo de José Sócrates como ministro da Administração Interna. . A vice-presidente eleita, também em outubro passado, pelos restantes juízes do TC foi Maria Lúcia Amaral. A magistrada integrou o TC também em 2007, por proposta do PSD. . Por ter sido um ano em que terminaram vários mandatos, em 2007 foram também escolhidos os juízes do TC Ana Maria Guerra Martins (nome proposto pelo PS), Carlos Alberto Fernandes Cadilha (proposta do PS) e João Eduardo Cura Mariano Esteves (proposta do PSD). . Depois daquela data, em 2010, foi eleita a juíza Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro (proposta conjunta PS/PSD), apesar de ter sido chumbada à primeira eleição por falta de votos exigidos. Filha do presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro (PS), não colheu o apoio do CDS e do BE. . Em 2011, foi eleito juiz do TC José da Cunha Barbosa, nome proposto pelo PSD e que obteve o apoio dos restantes partidos. . Já no ano passado, mediante o fim de mandato dos magistrados do TC, a eleição dos juízes Fernando Vaz Ventura (PS), Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (CDS) e de Maria José Reis Rangel de Mesquita (PSD) acabou por demorar mais de 10 meses, desde a proposta dos nomes até à votação na Assembleia da República. . Entre os juízes cooptados, estão Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, que era professora universitária em Coimbra, Vítor Manuel Gonçalves Gomes, anteriormente juiz do Supremo Tribunal Administrativo, e Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, professor universitário em Lisboa, filho do ex-líder do PSD Rui Machete, e último dos escolhidos em 2012. . Uma das mais importantes competências do Tribunal Constitucional é apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade das leis, nacionais ou internacionais (via tratados) sobre as quais seja chamado a pronunciar-se. As competências do Tribunal Constitucional incluem, ainda, verificar de fatores que impeçam o cargo do presidente da República (morte, doença, impedimentos) à verificação dos candidatos a presidente da República, a nível da sua admissibilidade, bem como verifica a legalidade das eleições. . O TC verifica a legalidade dos novos partidos políticos ou coligações, que pode aceitar ou não, ficando depositário dos registos dos partidos. É também o órgão de soberania que verifica previamente a constitucionalidade e a legalidade das . consultas directas aos eleitores a nível local. . Os juízes não têm horário de trabalho pré-definido. Não há, por isso, lugar ao pagamento de horas extraordinárias. Atendendo ao elevado volume de trabalho, dada a existência de tantos processos e a sua elevada complexidade, cada juiz tem, em regra, um assessor privativo, um jurista escolhido por si.