O Imposto Único de Circulação (IUC), que veio substituir o selo do carro, deve ser pago no mês da matrícula do mesmo. Se vender o carro, certifique-se que o novo proprietário regulariza o registo de propriedade ou arrisca-se a pagar por um bem que já não tem. Veja o que deve fazer para tirar o carro do seu nome ou, caso já tenha dado este passo, como deve proceder para evitar o IUC. Consulte ainda o Guia da AT aqui
Regras de pagamento
Até 2008, ano em que o antigo imposto de circulação deu lugar ao IUC, o "selo do carro era pago em junho e apenas era obrigatório quando o veículo realmente circulava. Nesse ano tudo mudou, passando o IUC a ser pago no mês de matrícula do carro. E a responsabilidade desta obrigação fiscal passou a ser de quem tem o registo do veículo em seu nome - mesmo que não o use.
Regras para apreender
Quem compra um carro tem 60 dias para passar o registo para o seu nome. Se o vendedor constatar que, findo este prazo, esta alteração não foi realizada e continua a figurar como o proprietário (e logo o responsável pelo IUC) pode pedir a apreensão do veículo. A Deco aconselha a que faça este pedido junto das Conservatórias do Registo Automóvel ou num balcão do IMTT. O certificado serve de prova junto do fisco.
Destruição certificada
Quando o veículo está inutilizado e impossibilitado de circular, o seu proprietário deve requerer ao IMTT o cancelamento da matrícula. Para o efeito deve preencher o Modelo 9 e enviar livrete e o certificado de destruição do veículo. O cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida pode ainda ser feito através do certificado de destruição emitido por um operador autorizado.
Verificar antes de ir às Finanças
Os automobilistas confrontados com uma notificação para audição prévia para pagamento do IUC em falta devem, se for esse o caso, provar nos serviços de Finanças que o imposto já está pago (porque o sistema informático pode ter tido alguma falha), ou que o automóvel já não lhes pertence ou foi abatido. Estes documentos chegam para evitar o pagamento do IUC, mas devem ser mantidos.