A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou esta quarta-feira, 3 de setembro, uma Consulta Pública para um projeto de recomendações sobre diversidade de género, dirigida às empresas de seguros e às sociedades gestoras de fundos de pensões, anunciou aquele orgão em comunicado. Isto numa altura em que as mulheres representam quase 60% das presenças em funções-chave nos seguros – o que a ASF classifica como “um cargo que tem influência crítica na gestão da entidade, incluindo áreas como risco, compliance, auditoria interna, atuarial ou outras funções” - mas apenas 21,17% dos assentos nos orgãos de administração e fiscalização. Um número que desce para 16,67% nas sociedades gestoras de fundos de pensões.Há, nas palavras da presidente da ASF, Mararida Corrêa de Aguiar, um “desfasamento entre competência e representação”.Em declarações ao Diário de Notícias/DV, a responsávle salienta ainda que “é verdade que nos responsáveis pelas funções-chave, ou seja, em áreas que têm influência crítica na gestão das entidades, as mulheres já são maioria (56%) no setor segurador. Isso mostra que talento não falta. Mas esse talento não se traduz em cargos de administração e de fiscalização. Aí, as mulheres representam apenas 21% nas empresas de seguros e 16% nas sociedades gestoras de fundos de pensões. Temos um desfasamento entre competência e representação”.E continua, explicando que “muitas vezes, há barreiras estruturais e culturais que dificultam a progressão das mulheres, apesar do mérito e da experiência acumulada. O que os dados nos dizem é que não existe falta de mulheres qualificadas – pelo contrário, elas estão no terreno, em funções críticas para o funcionamento das empresas. O desafio está em garantir que esses percursos profissionais são reconhecidos e traduzidos em oportunidades de liderança”, nota a presidente do supervisor. Por isso mesmo, a “ASF está a propor recomendações: para incentivar as empresas a definir objetivos claros, adotar medidas concretas e criar condições que permitam que o talento feminino avance também para os cargos de administração. A diversidade de género não se constrói apenas na base, tem de se consolidar no topo da hierarquia”, salienta.Assim, esta consulta pública, que vigorará até dia 1 de outubro, pretende garantir o contributo de todos para uma ação que a presidente considera fundamental, e que tem de forçar as empresas a fazer mais e melhor. Sobretudo as de um setor que, sendo genericamente visto como maioritariamente masculino, claramente não o é. Por isso, a ASF resume algumas medidas práticas que estão à consideração. “Por exemplo, a revisão dos processos de recrutamento e seleção para garantir maior equilíbrio de género, a promoção da mobilidade interna e da formação de mulheres para funções de liderança, a definição de planos de sucessão inclusivos e a aplicação de critérios de diversidade tanto na seleção de candidatos como na composição dos órgãos sociais. Também a transparência, através da divulgação pública de informação sobre diversidade, é essencial para permitir o acompanhamento e o escrutínio por parte da sociedade”.Depois de ouvida a sociedade civil e as empresas, a implementação das medidas será feita por recomendação. Ou seja, seguirá o princípio do “comply or explain”, explica a responsável: “as empresas têm liberdade para implementar ou justificar porque não o fazem. Mas terão de prestar contas publicamente. Essa transparência permite que clientes, investidores e sociedade civil avaliem o compromisso real de cada entidade”, considera Corrêa de Aguiar. “No entanto, importa referir que, de forma pioneira no setor segurador e no setor dos fundos de pensões em Portugal, na medida em que não se trata de um regime harmonizado ao nível da União Europeia, existe um enquadramento jurídico que já prevê, desde 2016, para o setor segurador, e desde 2020, para o setor dos fundos de pensões, que as entidades devem dispor de uma política interna de seleção e avaliação, aprovada pela assembleia geral, que “deve promover a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de homens e mulheres e concebendo uma política destinada a aumentar o número de pessoas do género sub-representado com vista a atingir os referidos objetivos”.Ou seja, sublinha a presidente da ASF, o setor está mais adiantado que alguns congéneres na economia nacional. “Importa também referir que após a futura transposição da Diretiva que altera a designada Diretiva Solvência II, o setor segurador passará a dispor de um regime harmonizado e que determina que as empresas de seguros adotem uma política de promoção da diversidade ao nível do órgão de direção, administração ou supervisão das empresas de seguros, incluindo a definição de objetivos quantitativos individuais relacionados com o equilíbrio de género”.Questionada sobre o facto de haver muitas evidências sobre o desempenho significativamente superior de empresas que têm orgãos de administração mais diversos – sobretudo quando se fala de diversidade de género – como mostra, inclusivamente, algumas empresas do S&P 500, o maior índice acionista norte-americano, Corrêa de Aguiar lembra que “no setor segurador e no setor dos fundos de pensões em Portugal, não dispomos ainda de estudos que estabeleçam uma correlação direta entre diversidade de género e desempenho das empresas, como acontece em mercados de maior dimensão”. No entanto, admite que a “experiência internacional – e sublinho aqui estudos como o do Swiss Re Institute, que mostram ganhos de 3% a 5% na rendibilidade quando há maior diversidade de género na liderança – demonstra que estas práticas são positivas não apenas para a equidade, mas também para a sustentabilidade e competitividade das empresas”. Ou seja, valem por si. “Em Portugal, acreditamos que, ao promovermos o equilíbrio de género nos órgãos de administração e fiscalização, estaremos igualmente a reforçar a resiliência e a capacidade de inovação do setor, o que, a médio e longo prazo, se refletirá também em melhores desempenhos”.A consulta pública decorre até 1 de outubro e os contributos podem ser enviados para consultaspublicas@asf.com.pt, anuncia ainda a ASF.