Os Censos de 2021 identificaram a existência de 248.534 casas vagas no país em boas condições para venda ou arrendamento, mas que estão fora do mercado. E como trazer essas habitações para o mercado e a preços ajustados aos rendimentos dos portugueses? Hélder Batista, empresário do setor imobiliário e vice-presidente da Associação Portuguesa de MLS (Multiple Listing Service, ou, em português, Serviço de Listagem Múltipla), propõe um trabalho de proximidade com os proprietários, à semelhança do programa Scottish Empty Homes Partnership, e uma monitorização contínua dos resultados.
Segundo relata este especialista, que soma cerca de duas décadas de experiência no setor, a Escócia financia, através da Scottish Empty Homes Partnership, equipas de técnicos municipais que contactam os proprietários das casas vazias e os ajudam a desbloquear eventuais problemas dos imóveis. "Em 2024-25, regressaram ao uso 2066 casas, o melhor ano de sempre, e quase 13 mil desde 2010", diz.
Hélder Batista dá ainda outro exemplo. A Irlanda empresta ao proprietário, sem juros, até 80 mil euros por casa para obras. O imóvel fica arrendado à autarquia ou a uma associação de habitação por um período de cinco a 25 anos, com uma renda abaixo do preço de mercado. Com esta solução, "o dono recupera o imóvel, paga o empréstimo através de um desconto na renda e passa a recebê-la da própria autarquia", diz. "O Estado ganha uma casa acessível sem ter de a construir".
Para além de uma possível importação destes exemplos, o empresário sugere medidas como o "apoio a obras ou benefício fiscal em troca de um contrato de duração definida a renda acessível, nos concelhos onde há procura" e "alguém no terreno a bater à porta destes proprietários". Na sua opinião, a monitorização dos apoios é essencial. "Considero indispensável medir quantas casas regressam efetivamente à utilização, a que rendas, em que concelhos e graças a que medidas". Para Hélder Batista, "sem esse indicador, daqui a três anos estaremos a discutir o mesmo número".
Quanto à "nova" lei do arrendamento e dos despejos, o gatilho que levou milhares de cidadãos às praças do país para protestar contra a crise no acesso a habitação, Hélder Batista recorda que o arrendamento urbano conheceu nos últimos 20 anos quatro revisões profundas: 2006, 2012, 2019 e 2023. "Um proprietário que hesita entre arrendar e manter a casa fechada olha para este historial e conclui que a regra de hoje pode não ser a de amanhã", defende.
Na sua opinião, "precisamos de regras estáveis para quem arrenda e para quem procura casa, com contratos claros, cumprimento das obrigações e respostas sociais eficazes quando uma família está em risco de perder a habitação". Para Hélder Batista, "a lei deve separar o incumprimento deliberado, que exige justiça rápida, da família que deixou de conseguir pagar, que precisa de ser identificada cedo, quando ainda há solução". E lembra que o Conselho da União Europeia aprovou a 19 de outubro uma recomendação nesse sentido, com sistemas de alerta precoce e apoios de emergência ao pagamento da renda.
Também "é necessário aumentar a oferta acessível. Construir e reabilitar onde há procura, reforçar a habitação pública e apoiar entidades sem fins lucrativos que consigam disponibilizar casas a rendas sustentáveis durante muitos anos", aponta ainda.
Hélder Batista, que lidera a HB Consulting e é broker do Grupo Coldwell Banker|Grupo CITY, defende que os agentes imobiliários podem ter um papel na mitigação da crise da habitação: "Quando um proprietário fixa o preço a partir dos anúncios do vizinho e não das transações reais, alimenta uma espiral que o mercado depois tem de corrigir. O nosso dever é avaliar com base em dados e dizer ao cliente o que o mercado efetivamente paga, mesmo quando não é o que ele quer ouvir".