Direito de Resposta: "Novos projetos de media enfrentam desafios de escala, rentabilidade e transparência"

Pedro Alexandre de Almeida Vieira, na qualidade de visado, vem, nos termos do artigo 26.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro), do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta e rectificação sobre a notícia intitulada “Novos projetos de media enfrentam desafios de escala, rentabilidade e transparência”, publicada na edição online do Dinheiro Vivo no dia 28 de Agosto de 2025 às 20:06 horas e na edição em papel do dia 29 de Agosto de papel (páginas 6 a 8), com um total de 16.238 caracteres com espaço, devendo ser inserida, com o mesmo destaque dos artigos, quer na edição online quer na edição em papel, nos seguintes termos (7.188 caracteres com espaço):

Vamos fingir que acredito que este artigo intitulado ““Novos projetos de media enfrentam desafios de escala, rentabilidade e transparência”, da autoria do próprio director do Diário de Notícias e do Dinheiro Vivo, foi um exercício sério de jornalismo e não mais um libelo acusatório — dos mesmos que vêm de uma casa que está tecnicamente falida, com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros e 76 milhões de prejuízos acumulados desde 2017. Vamos também acreditar que o director do Diário de Notícias tem interesse genuíno em debater “transparência”, quando a própria Global Notícias, sua casa-mãe, não depositou as contas de 2024 na Base de Dados de Contas Anuais (BCDA), violando a lei e impedindo que os cidadãos conheçam os valores em dívida ao Estado e à Segurança Social.

Não temo escrutínio — antes pelo contrário. O PÁGINA UM tem sido pioneiro em f iscalizar as contas de outros órgãos de comunicação social, incluindo da própria Global Notícias. Mas o que Filipe Alves fez não foi escrutínio: foi má-fé deliberada. Não apenas distorceu informação que lhe transmiti previamente (vd. aqui: https://paginaum.pt/2025/08/28/o-director-do-diario-de-noticias-cuja-empresa em-falencia-tecnica-registou-custos-operacionais-de-473-milhoes-de-euros quer-saber-como-o-pagina-um-gastou-os-seus-63-mil-euros-de-receitas), como omitiu factos essenciais que desmontariam a narrativa sensacionalista que quis impor aos leitores.

Expliquei-lhe, de forma inequívoca, que a constituição da empresa Página Um, Lda. teve como único propósito garantir máxima transparência: a lei permitiria que o jornal fosse gerido sem contabilidade organizada transparente – por pessoa singular, cooperativa ou associação –, sem qualquer obrigação de divulgação pública de contas. Ao optar pela via societária, tornei as contas públicas e escrutináveis. Achar que uma empresa é menos transparente do que uma associação ou uma cooperativa é risível – excepto, claro, se não apresentar contas na BCDA, como até á data sucede com a Global Notícias.

Filipe Alves tentou fazer crer que existe ilicitude no facto de eu, enquanto gerente, não auferir salário e emitir recibos verdes a título de direitos de autor. Esta alegação é juridicamente insustentável: a lei prevê expressamente que um gerente possa exercer funções sem remuneração, não existe subordinação entre um director que é simultaneamente gerente (sem funções comerciais) e qualquer autor tem direito a ser compensado pelos seus próprios textos. Sempre passei recibos verdes como direitos de autor desde os anos 90 — inclusive quando colaborei com o próprio Diário de Notícias — não como expediente fiscal, mas porque o Código dos Direitos de Autor cobre a produção jornalística que não se enquadra nos “relatos do dia”. No Página Um, desde 2024, recebi apenas 6.000 euros por cerca de uma centena de crónicas literárias e artigos de opinião publicados ao longo de 20 meses — um valor irrisório face ao volume de trabalho. Optei, para garantir a sustentabilidade do projecto, por não auferir mais dinheiro, considerando que tenho outro rendimento declarado e publicamente conhecido. Tudo isto foi transmitido ao Filipe Alves – que omitiu porque lhe estragaria a narrativa.

Também ocultou os dados de audiência que lhe foram fornecidos: o PÁGINA UM encerrou Agosto com mais de 700 mil visualizações e em Setembro deverá ultrapassar um milhão, números que desmentem a narrativa de um projecto irrelevante.

Sobre os doadores, informei-o que não existe obrigação legal de divulgação nominativa abaixo de 10% das receitas anuais e que essa exposição poderia colocar em risco a privacidade de quem apoia financeiramente o jornal. Nenhum doador excede 3% das receitas anuais e existe um limite de 500 euros semestrais para empresas — factos que são escrutináveis em juízo, esperando que Filipe Alves tenha consciência dos danos que lhe podem ser imputados por alimentar insinuações.

Toda a construção sobre o Código do Trabalho tecida por Filipe Alves é um chorrilho de disparates jurídicos. Não apresentou parecer de jurista nem qualquer suporte legal que sustentasse a sua tese. O PÁGINA UM vive exclusivamente de donativos, não tem receitas fixas, nem publicidade, e publica todos os conteúdos em sistema aberto. Manter uma estrutura financeira leve é não só legítimo como essencial para garantir a sustentabilidade do projecto. Com custos operacionais médios de apenas 2.500 euros mensais, o PÁGINA UM mantém-se sem dívidas nem prejuízos — ao contrário da Global Notícias, que em 2024 teve 40,3 milhões de euros em custos operacionais e está em falência técnica.

Diz ainda Filipe Alves que o PÁGINA UM não é transparente por não revela f inanciadores. Falso. Desde o primeiro dia, publicamos no site a minha Declaração de Transparência, a política de financiamento e, todos os anos, as demonstrações f inanceiras e balanços completos. Nenhum doador contribuiu com mais de 3% das receitas, nunca tivemos mecenas que condicionassem uma linha editorial e, ao contrário de muitos grupos de media, não recebemos um cêntimo de publicidade institucional. O Divergente e o Fumaça somente revelam, com rigor, os principais f inanciadores de projectos – algo que não se assemelha ao PÁGINA UM – e exigir que divulguemos os nossos apoiantes será o mesmo que exigir que os jornais divulguem o nome dos seus subscritores – ou, no limite, os compradores de jornais em banca.

A peça tenta ainda ridicularizar a dimensão financeira do PÁGINA UM, quando o que deveria espantar é que, com pouco mais de 60 mil euros anuais, conseguimos publicar 1.063 peças em 2024 — o que dá um custo médio de 57 euros por artigo — e marcar agenda em temas que a imprensa tradicional prefere ignorar. Gastamos 60 mil euros e temos resultados operacionais positivos; a Global Notícias gastou 47,3 milhões de euros e teve prejuízos operacionais de 24,8 milhões. Quem devia estar preocupado com sustentabilidade?

Comparar o PÁGINA UM com o Divergente e o Fumaça para apodar aqueles de “mais transparentes” é uma pirueta. O Fumaça é gerido por uma associação que não deposita contas na BDCA e publica apenas o que quer mostrar. O Divergente é gerido por uma cooperativa com passivo crescente e capitais negativos, hoje inoperacional. É, aliás, cómico que Filipe Alves ache perfeitamente natural que a directora do Divergente declare que, quando começaram, em 2014, trabalharam “de forma voluntária para erguer o projecto” e só em 2020 consolidaram uma redacção com contratos de trabalho — e, no mesmo fôlego, exija ao PÁGINA UM um modelo de contratos laborais leonino, presumivelmente para pagar mais impostos ao Estado, talvez para suprir uma pequena parte do calote conhecido da Global Notícias. Para uns, a indulgência; para o PÁGINA UM, o auto-de-fé.

Em suma, a peça não cumpre os deveres de rigor e imparcialidade previstos no artigo 14.º do Estatuto do Jornalista. Não serve o interesse público: é um ataque pessoal e institucional que tenta desacreditar um jornalismo independente que incomoda o poder instalado e expõe as fragilidades do próprio Diário de Notícias. É, por isso, um texto que deve ser corrigido, em respeito pela verdade e pelo direito dos leitores a informação rigorosa.

Pedro Almeida Vieira

Director do jornal PÁGINA UM

Nota da Direção:

“Ao contrário do referido, a notícia publicada foi feita no quadro daquilo que é o jornalismo que nesta Casa nos orgulhamos de praticar: sério, rigoroso e independente. E doa a quem doer. Pelo que não nos revemos nas acusações que nos são lançadas, e que publicamos, porque acima de tudo acreditamos e defendemos a liberdade de expressão.”